Mendonça cita afastamento de Ibaneis como precedente para caso Andrei

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça citou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal, determinado em 2023, como um dos precedentes da Corte. A menção foi feita em decisão que afastou Andrei Rodrigues da Direção-Geral da Polícia Federal, nesta terça-feira (8/9).

“O Plenário referendou medida de afastamento do então governador do Distrito Federal, evidenciando que a relevância institucional da função pública, inclusive quando situada no ápice do Poder Executivo local, não exclui, por si só, a possibilidade de controle jurisdicional cautelar diante de situação excepcional e concretamente fundamentada”, afirmou André Mendonça. 

Ibaneis ficou afastado do cargo de governador por 66 dias após os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. A decisão de afastá-lo foi assinada por Alexandre de Moraes e, posteriormente, confirmada pelo STF. Ibaneis foi investigado, mas o inquérito em relação a ele acabou arquivado.

Mendonça ainda elencou, como exemplo, a suspensão de Eduardo Cunha do exercício do mandato de deputado federal e de presidente da Câmara dos Deputados, em 2016.

O ministro afirmou que “a jurisprudência desta Corte revela orientação coerente: a suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”. 

Ao determinar afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da PF, Mendonça citou que foi monitorado entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. O ministro apontou “potenciais ilicitudes” na conduta de Andrei Rodrigues e na produção de relatórios de inteligência publicizados por Alexandre de Moraes, que incluiu o colega do STF no inquérito das fake news.