Caras, caros e cares, saiu um texto danado de longo. Divido-o em tópicos, que conversam entre si. Eles têm três pilares:
1: inexiste justiça fora do devido processo legal;
2: governos que agem contra a corrupção sempre geram desgastes para si mesmos. Se a imprensa é conquistada por um aparato que se apropria da investigação, não se tem mais uma apuração isenta, mas uma máquina de moer “inimigos públicos”;
3: conservadores mantêm a ilusão, já estudada por Robert O. Paxton, em “A Anatomia do Fascismo”, de que se pode civilizar a extrema direita.
Nota prévia: acima, o desenho “Maul halten und weiter dienen” — “Cale a Boca e Cumpra o seu Dever”, do artista alemão George Grosz (1893-1959). Ironizava setores da igreja que apoiavam os “esforços de guerra”. Assim, pôs na cruz um Cristo com máscara antigases e de coturnos, com a inscrição que se lê acima. Foi processado por blasfêmia. Os que o acusaram não viam, obviamente, mal nenhum em que se manipulasse a religião em benefício da grupos políticos. Deu no que deu. No destaque, a capa do livro “A Anatomia do Fascismo”, de Robert O. Paxton,
Sigamos.
MORAES: QUAIS SÃO MESMO OS TIPOS PENAIS?
Digamos, por hipótese, que se abra um procedimento no Supremo para avaliar, ou que verbo se escolha nessa patuscada, a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Huuummm… Estas poderiam ser as suas primeiras palavras para que os demais avaliassem o que fazer em seguida:
“Desafio qualquer pessoa a apontar uma única mensagem de minha autoria, um único ato ou uma decisão judicial em favor do Banco Master ou de Daniel Vorcaro. Não são minhas condutas apontadas pela PF como favorecimento a um grupo político, direcionamento da investigação e definição prévia de alvos”.
Fosse este escriba seu colega na Corte — vamos ver qual será o rito deste tribunal de ofício nada santo que alguns pretendem criar —, pediria um aparte:
“Apesar da farsa montada e divulgada, não é possível nem mesmo apontar os tipos penais em que teria incorrido Vossa Excelência. O que me parece é que os extremistas que tentaram pôr fim à democracia — inclusive sob o silêncio cúmplice ou o cinismo de alguns presentes — resolveram se vingar”.
E por que faria o meu aparte? Porque convém observar que, para que a comédia macabra tenha curso, será preciso formular uma acusação. E apresentar as provas. Ou se estará num tribunal de exceção.
*
VAI SE CONSAGRAR UM MÉTODO?
Todos sabem no Supremo, inclusive ele próprio, que André Mendonça mandou investigar Moraes ao arrepio da lei. Sob o nariz de setores da imprensa, que fariam Carlos Lacerda vomitar de nojo, também do estilo — assistimos a um espetáculo de múltiplas manipulações da investigação e do processo para atingir, na boca da urna, alvos previamente definidos.
Nada encontraram contra Lulinha que o ligasse ao desvio do INSS. Abriram-se três inquéritos para investigar tráfico de influência. Os dois que estão sob a relatoria de Mendonça tornaram-se uma usina de vazamentos, com óbvia interferência no processo eleitoral. Como resta evidente, nada se sabe da investigação sobre os mais de US$ 13 milhões que Flávio Bolsonaro pediu a Daniel Vorcaro para supostamente fazer o tal filme “Dark Horse”.
Mendonça mandou fazer o relatório contra Moraes no dia 24 de agosto e suspendeu o sigilo no dia 1º de setembro, antes mesmo de que a PGR se manifestasse. A investigação sobre “Dark Horse” foi aberta no dia 23 de julho. O ministro a mantém em sigilo.
“Está inferindo que Mendonça vazou, Reinaldo?” Não infiro nada. Estou sendo absolutamente objetivo. Esses são os fatos irrespondíveis. O relatório da PF evidencia que o “Aparato Mendonça” tem controle absoluto sobre os chamados dados brutos, que é o manancial que municia os vazamentos.
Lendo algumas análises, parece que eu deveria concluir que Moraes fez algo horrível quando pediu relatórios de Inteligência da PF, chamados de “apócrifos”. Já o aparato que alimenta o noticiário contra um dos lados da disputa eleitoral deveria ser considerado o “Moisés de Michelangelo” do devido processo legal. O único “não apócrifo”, que estaria prestando um bem à humanidade, é o VILMO, o “Vazador de Informações contra Lulinha e Moraes”.
*
PRÁTICA QUE DERRUBOU DILMA DE VOLTA
O calendário é sempre muito importante nessas decisões. O 7 de Setembro de Flávio já nascia com cara de mais um mico. As duas decisões de Mendonça inflamam os espíritos. A história está aí para lembrar. No dia 13 de março de 2016, houve uma grande manifestação na Paulista em favor do impeachment de Dilma, embora, nos bastidores, a hipótese começasse a parecer cada vez mais remota.
No dia 16 daquele mês, a presidente decide nomear Lula ministro da Casa Civil — e o meio político passou a considerar que ele teria condições de contornar a crise. À noite, Sergio Moro vaza ilegalmente uma gravação também ilegal entre a então titular da Presidência e o ex que, sem contexto e isolada de outros diálogos, sugeria que o objetivo da indicação era apenas blindá-lo de eventual ação da PF. Para lembrar:
Dilma: “Lula, deixa eu te falar uma coisa.”
Lula: “Fala, querida. Ahn…”
Dilma: “Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”
Lula: “Uhum. Tá bom, tá bom.”
Dilma: “Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.”
Lula: “Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.”
Dilma: “Tá?!”
Lula: “Tá bom.”
Dilma: “Tchau.”
Lula: “Tchau, querida.”
Um mês depois, no dia 17 de abril, a Câmara autorizou o envio do pedido de impeachment ao Senado, aprovado em 12 de maio, e ela teve de se afastar. O golpe do “isento” Moro, o santarrão de então — que viria a ser ministro de Bolsonaro —, deu certo.
Agora é Mendonça quem joga com o calendário para inflar a rua em favor de Flávio e contra o Supremo, que ele integra. Não me surpreende. Não reconheceu a tentativa de golpe nem viu com especial gravidade a invasão do tribunal onde tem assento. Seu senso de Justiça, como está nos anais, resolveu indagar a culpa da vítima: o governo estava no poderia havia uma semana. No dia 14 de setembro de 2023, diga-se, ele e Moraes tiveram um duro embate na Corte sobre o assunto (o vídeo está aqui, a partir de 9min38s).
Nota: o “Bessias” do diálogo reproduzido acima é Jorge Messias, o ausente advogado-geral da União. Conviriam refrescar a memória.
*
STF: FILA DA GUILHOTINA OU IGREJA IDEOLÓGICA?
Investigue-se quem tem de ser investigado. É a regra na democracia. De acordo com o devido processo legal. Eis uma outra regra. Há pencas de acusações contra ministros do Supremo e de arguições de impedimento o tempo todo. É da natureza do jogo.
Se o relator de um inquérito houver por bem manipular procedimentos, recorrer a ilegalidades e espalhar acusações contra colegas, contando com assessoria profissional nesse trabalho e com parte do aparato midiático, bem…, não se terá mais um tribunal independente, mas uma fila de magistrados prontos a ir para a guilhotina, a menos que se alinhem com o influente da hora.
Cria-se um modelo:
“As coisas não estão saindo como quero? Então me comporto como delegado, mando fazer um relatório contra quem me atrapalha, transformo numa petição, envio à PGR, não espero seu parecer, despacho para o presidente da Casa e suspendo o sigilo em seguida em nome da transparência”.
Vença Lula ou Flávio, pode ser esse o funcionamento regular da Corte?
Mas há hipótese pior. Digamos que o candidato de Mendonça chegue lá. Bolsonaro diz já ter 20% dos ministros: Mendonça e Nunes Marques. Flávio indicaria três, quem sabe quatro porque a vaga que foi de Luiz Roberto Barroso segue em aberto. Chega-se a seis. Se consegue o impedimento de Moraes, somam-se sete. Dias Toffoli parece ter saído da mira porque é visto como “neutralizado por Mendonça”. Mas nada impede que volte à fila da degola. Essa gente não tem compaixão com quem sangra em público. O cenário aponta, nesse caso, para oito alinhados…
O presidente teria no STF uma igreja ideológica; contaria com uma Polícia Federal sob intervenção, como aconteceu no governo Bolsonaro; escolheria um futuro procurador-geral alinhado com a metafísica da extrema direita e, não seria improvável, “faria” os comandos da Câmara e do Senado… Aí bastará decretar o fim da corrupção no Brasil, como fez o “Mito”. Em vez de um modelo em que todos investigam todos, o que já é um despropósito, chegarão à conclusão de que é muito melhor aquele que já chegou a funcionar, em que os alinhados se protegem, e o direito vira um exercício de tiro ao alvo contra o inimigo.
De novo, não preciso inferir nada: o caso “Dark Horse” já está aí para ilustrar.
*
PAULO GONET E ANDREI RODRIGUES
Já tratei aqui das pusilanimidades que colhem Paulo Gonet, procurador-geral da República, e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.
A cartada, admita-se, foi ousada: acionar o pelotão de fuzilamento de setores consideráveis da imprensa e das redes, que vão mover a opinião pública, contra todo o sistema de Justiça e contra a Polícia Federal, que tem o mais eficiente comando em muitos anos. E isso se vê pelos resultados.
Aventar a possibilidade de impedimento do PGR por causa da parolagem de um lobista e pôr em dúvida o trabalho do delegado-geral quando não se pode apontar uma miserável omissão ou ato de ofício heterodoxo de ambos corresponde a renunciar ao devido processo legal em favor do linchamento.
Chegou a hora de o colunismo de política ler “A Anatomia do Fascismo”, de Robert Paxton. Nota: nada impede, claro, que, lendo o texto, apreciem aquilo que ele critica (ainda chegarei lá)…
*
PÉSSIMOS EXEMPLOS CIVILIZATÓRIOS
Resta disso tudo, ademais, péssimos exemplos, vamos dizer, civilizatórios. E o comportamento de setores da imprensa acaba por consagrá-los.
Foi esta gestão que mandou investigar as lambanças do INSS e do caso Master. Já escrevi aqui que grandes operações — que, obviamente, têm de ser feitas — sempre acabam atingindo a reputação do governo de turno. Bolsonaro sabia disso, não é mesmo? Tanto é que bateu o porrete na mesa e interveio na PF, colocando-a sob a guarda de… André Mendonça, nomeado ministro da Justiça no dia 29 de abril de 2020, cinco dias depois de Moro ter levado um chute nos fundilhos.
Seu chefe percebeu que continuava a tramar a sua candidatura à Presidência, a exemplo do que fazia já como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. O então presidente escolheu o útil — controlar a PF —, aproveitando-se para se librar do desagradável… E alguns bananas ainda hoje confundem não investigação com a existência de menos crimes. Santo Deus! O ministro da Justiça que sucedeu a Mendonça está em cana. O ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal também. O ódio a Moraes, do ponto de vista de muitos criminosos, faz sentido.
A algaravia das redes, o surto justiceiro de parte da imprensa e a indústria de vazamentos seletivos que se montou têm contribuído para que a correta decisão de investigar crimes se volte contra quem mandou fazê-lo.
Retornemos ao começo: o devido processo legal exige que se aponte o crime cometido por Moraes — de que o contrato do escritório de sua mulher com o Master não é prova. E qualquer um que faça um juízo técnico do assunto sabe disso.
Flávio, aquele que negociou mais de US$ 13 milhões com Vorcaro, não quer a cabeça do relator da ação penal contra os golpistas por causa do Banco Master, não é mesmo? E os que, na imprensa, entram na corrente em favor da execução antes do devido processo legal não passam de personagens de uma nova etapa do golpismo.
Cuidado, valentes! Vai que Flávio ganhe… Vocês estão dizendo a ele e a Mendonça o seguinte:
1: “operações contra a corrupção são um mau negócio; podem se voltar contra quem mandou investigar; estamos sempre para publicar vazamentos. Assim, o melhor é não investigar”;
2: ”Polícia Federal autônoma pode ser um problema; o manancial de onde Mendonça mandou extrair o material para seu ajuste de contas com Moraes foi colhido por ela, mas posteriormente sequestrado pelo ‘Aparato Mendonça’, sob nosso silêncio cúmplice”;
3: “O devido processo legal não tem a mesma eficácia do comportamento justiceiro quando se trata de eleger um inimigo público; contem com a gente”.
Boas lições, não é mesmo?
*
CONCLUO
Em “A Anatomia do Fascismo” — olhem para as eleições que ocorre hoje na Saxônia-Anhalt, bravos, na Alemanha —, Robert Paxton trata do comportamento de conservadores, categoria em que se encontra a quase totalidade da imprensa, noto eu, diante da ascensão da extrema direita: sempre há a ilusão de que é possível negociar, trazendo-a para mundo democrático. Reproduzo um trecho:
“A colaboração conservadora na chegada do fascismo ao poder foi de diversos tipos. Em primeiro lugar, havia a cumplicidade com a violência fascista contra a esquerda. Uma das decisões mais fatídicas, no caso alemão, foi a suspensão da proibição das atividades da SA, assinada por Von Papen em 16 de junho de 1932. Os ‘squadristi’ de Mussolini seriam impotentes sem a vista grossa e até mesmo a ajuda direta da polícia e do exército italianos.
Outra forma de cumplicidade foi a concessão de respeitabilidade. Já vimos como Giolitti ajudou Mussolini a se tornar respeitável ao incluí-lo em sua coalizão eleitoral, em maio de 1921. Alfred Hugenberg, executivo da Krupp e líder do partido que competia de forma mais direta com Hitler, o Partido Popular Nacional Alemão (DNVP), alternava entre atacar o arrivista nazista e aparecer em comícios a seu lado. Um desses comícios, realizados em Bad Harzburg, no outono de 1931, levou o público a acreditar que os dois haviam formado uma ‘Frente Harzburg’. Mas, enquanto Hugenberg ajudava a tornar Hitler mais aceitável, os filiados do DNVP se bandeavam para os nazistas, tão mais excitantes.”
É incrível! Mais uma vez, há gente achando que pode ensinar as Santas Escrituras a Satanás — e este, obviamente, promete se comportar, porque a sua natureza é trapacear. Fora do devido processo legal, o que se tem é barbárie. E ninguém descobriu até hoje o caminho virtuoso do caos.