A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma apuração, nesta sexta-feira (4/9), sobre a conduta da Polícia Federal (PF) na produção do relatório que apontou relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero.
Na decisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede que a PF esclareça as circunstâncias em torno da confecção do relatório e “possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo”.
A decisão foi comunicada por Paulo Gonet ao presidente do STF, Edson Fachin. O relatório da PF foi feito a pedido do ministro André Mendonça, do STF, e além de Moraes, também cita Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A apuração será conduzida por meio de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, instrumento usado pelo Ministério Público para fiscalizar a atuação das forças de segurança. Gonet ainda afirma que a PGR “aguarda a decisão do plenário da Corte sobre a autorização para a investigação” que apure se houve crime cometido por algum ministro.
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Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está a possibilidade de o relatório da PF ter sofrido algum tipo de ordem ou interferência externa durante sua elaboração. A PGR pretende verificar se houve circunstância capaz de comprometer o conteúdo do material.
Segundo a PGR, o Ministério Público não foi comunicado sobre a decisão que determinou a produção do material. A procuradoria também afirmou que não teve oportunidade de se manifestar no procedimento, o que, na avaliação do órgão, impediu o exercício do controle externo da atividade policial.
A apuração deverá avaliar as circunstâncias relacionadas à elaboração do relatório e, posteriormente, o resultado será comunicado ao Supremo.
Fachin deu 5 dias para Gonet, Mendonça, Moraes e Andrei
Na quinta-feira (3/9), o presidente do STF, Edson Fachin, abriu um procedimento para esclarecer se há nulidade nas ações do ministro André Mendonça ao pedir que a Polícia Federal intensificasse apurações sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro Alexandre de Moraes.
Fachin deu cinco dias para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o PGR, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso.
Com a manifestação de Gonet, os demais citados por Fachin têm até a próxima quinta-feira (10/9) para se manifestarem.
Do que Fachin pede explicações:
- Se a PF investigou pessoas com foro de prerrogativa de maneira irregular.
- Eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido usadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada.
- As circunstâncias em que se deu o despacho do ministro André Mendonça, que determinou a apresentação da identificação de pessoas com prerrogativa de foro.
- Medidas, no exercício do controle externo da atividade policial, que foram tomadas para zelar pela observância estrita à Loman.