Ações de Bukele, endossadas pela direita, podem ser replicadas no Brasil?

A política de segurança pública do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, tornou-se uma das principais referências para candidatos de direita nas eleições brasileiras de 2026.

Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) incorporaram ao discurso propostas de endurecimento penal, ampliação do sistema prisional, retomada de territórios dominados por facções e combate mais agressivo ao crime organizado.

A inspiração, porém, encontra um limite central no Brasil: a Constituição de 1988. Embora os candidatos recorram ao modelo salvadorenho como símbolo de uma política de “tolerância zero”, as medidas que permitiram a Bukele promover prisões em massa envolvem restrições a garantias fundamentais que não poderiam ser simplesmente reproduzidas no país.

A avaliação é da professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, Jenifer Moraes. Ao Metrópoles, ela explicou que o modelo salvadorenho é incompatível com a estrutura constitucional brasileira e também enfrenta obstáculos práticos diante das características do crime organizado no país.

“O estado de exceção implementado por ele retirou uma série de garantias fundamentais que nós temos aqui”, afirmou a professora, citando entre elas o direito ao habeas corpus, o acesso à defesa, o contraditório e a ampla defesa.

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Modelo Bukele

• Nayib Bukele chegou à Presidência de El Salvador em 2019 e fez da segurança pública uma das principais bandeiras de seu governo.
• Após uma escalada de violência em 2022, decretou um regime de exceção que ampliou os poderes de prisão e levou a um encarceramento em massa.
• A medida foi associada à forte queda dos homicídios, mas também provocou denúncias de tortura, detenções arbitrárias e outras violações de direitos humanos.
• O CECOT, megapresídio de segurança máxima, tornou-se símbolo da política.

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Flávio quer meio milhão de novas vagas

Entre os candidatos brasileiros, Flávio Bolsonaro é um dos que fazem referência mais direta ao modelo salvadorenho. Após se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro, o candidato defendeu a ampliação da população carcerária e afirmou que o Brasil deveria ter mais presos.

A proposta apresentada por Flávio prevê a construção de cinco presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo de El Salvador. As novas unidades, somadas aos cinco presídios federais existentes, formariam o chamado Complexo Federal de Segurança Máxima, batizado de TREVA.

O plano também prevê a criação de meio milhão de novas vagas no sistema prisional brasileiro em quatro anos. A intenção declarada é retirar líderes de organizações criminosas de circulação e impedir que comandem facções de dentro das penitenciárias.

O programa propõe ainda bloqueio de ativos e combate à lavagem de dinheiro das facções, redução da maioridade penal, endurecimento das penas, monitoramento eletrônico de agressores de mulheres, aumento da presença das forças de segurança nas fronteiras e instalação de mais de 1 milhão de câmeras em todo o país.

Renan Santos: “Guerra ao crime”

O programa de governo de Renan Santos, do Missão, adota uma linguagem ainda mais próxima da ideia de guerra contra organizações criminosas.

O documento afirma que PCC e Comando Vermelho se transformaram em estruturas econômicas de grande escala, com atuação em diferentes setores e capacidade de controle territorial.

A proposta prevê a criação de um regime jurídico específico para integrantes de organizações classificadas como criminosas, além de mecanismos como restrição de direitos, tribunais especializados e medidas mais duras de confisco patrimonial.

O programa também prevê operações de retomada territorial, uso das Forças Armadas em determinadas circunstâncias e construção de superpresídios de segurança máxima inspirados no CECOT.

Ao mesmo tempo, Renan propõe reconhecimento facial, drones, integração de bancos de dados e inteligência voltada à identificação de redes criminosas.

É justamente nesse ponto que aparece uma das diferenças em relação à experiência salvadorenha: o programa tenta construir um arcabouço jurídico próprio para justificar as medidas no contexto brasileiro, em vez de propor simplesmente a reprodução do estado de exceção de Bukele.

Zema defende presídios

O programa do mineiro prevê a construção de presídios de segurança máxima em regiões remotas e isoladas, destinados ao confinamento de integrantes de facções.

Zema também propõe classificar organizações criminosas como terroristas e utilizar de forma integrada as Forças Armadas, as polícias estaduais e a Polícia Federal para recuperar territórios controlados pelo crime organizado.

Na legislação penal, o plano prevê redução da maioridade para 16 anos, possibilidade de responsabilização de pessoas ainda mais jovens em situações específicas e alterações no cumprimento das penas.

Apesar da aproximação retórica com Bukele, Zema e Renan Santos passaram a destacar, quando questionados sobre aspectos mais controversos do modelo salvadorenho, que eventuais medidas brasileiras deveriam respeitar a Constituição e os direitos humanos.

O problema

Para além da questão constitucional, existe uma diferença estrutural entre o crime organizado brasileiro e as gangues que dominaram El Salvador. As gangues salvadorenhas — principalmente MS-13 e Barrio 18 — consolidaram seu poder a partir de estruturas territoriais menores, com forte presença comunitária e atuação em atividades como extorsão e controle local.

No Brasil, organizações como PCC e Comando Vermelho possuem estruturas complexas, com atuação que ultrapassa o território nacional e participação em mercados transnacionais de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

Há ainda uma diferença fundamental no sistema penitenciário.

Enquanto o governo Bukele utilizou as prisões como instrumento de neutralização das gangues, no Brasil parte das principais organizações criminosas nasceu dentro do próprio sistema carcerário. PCC e Comando Vermelho surgiram em presídios e, ao longo das décadas, transformaram as penitenciárias em espaços de articulação e recrutamento.

Para Jenifer Moraes, essa característica torna especialmente problemática a ideia de simplesmente ampliar o encarceramento.

“O presídio em si, ele também gera violência”, afirmou.

Segundo ela, um aumento indiscriminado das prisões, sem capacidade estatal para controlar o sistema penitenciário, poderia fortalecer as próprias organizações que se pretende combater.

A Constituição de 1988 estabelece garantias como devido processo legal, ampla defesa, contraditório e habeas corpus. Medidas adotadas por Bukele durante o estado de exceção salvadorenho entrariam em choque com esses princípios, segundo a avaliação jurídica apresentada ao Metrópoles.