A federação composta pelo PSol e pela Rede acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) contra uma propaganda da candidata à Câmara Legislativa do DF (CLDF) Júlia Lucy (PL). No vídeo veiculado na televisão, Lucy afirmou: “Não existe a possibilidade de homem virar mulher. O errado nunca vai ser certo. Vou enfrentar as Mônicas Hilton”.
A ação foi protocolada nesta sexta-feira (4/9). Segundo o PSol, o uso do sobrenome “Hilton”, após afirmações sobre mulheres trans, “conduz objetivamente o eleitor à associação com a deputada federal Erika Hilton” e que dá a entender que “mulheres trans não seriam mulheres; essa identidade seria errada; e as pessoas que a representam devem ser enfrentadas”.
O partido pediu que a propaganda seja suspensa e que Lucy seja condenada a pagar R$ 30 mil em multa por conteúdo discriminatório.
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“A liberdade de expressão político-eleitoral protege opiniões contundentes, impopulares e controvertidas. A candidata pode defender concepções conservadoras, religiosas ou filosóficas sobre sexo e gênero, propor alterações legislativas, criticar políticas públicas e combater ideias de adversários. O que não lhe é permitido é utilizar a propaganda eleitoral para desqualificar, discriminar, violentar ou ofender pessoas em razão da identidade de gênero”, afirmou o PSol na petição.
O caso foi distribuído ao juiz Rafael Moreira Mota. Ainda não há decisão.
Procurada, Júlia Lucy disse que ainda não foi notificada sobre o processo.