Em meio à crise no Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse, nesta sexta-feira (4/9), que “nenhum poder está acima da lei”. A declaração foi dada durante evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que ele sanciona medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo no momento de maior tensão”, disse Fachin.
“Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de direito”, acrescentou o presidente do Supremo.
A crise no STF começou após um relatório da Polícia Federal mapear trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
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O conflito escalou quando o ministro alegou haver “fortes indícios” de que André Mendonça cometeu abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Fachin, no entanto, retirou as acusações contra Mendonça e submeteu o caso à Presidência, comandada por ele. O presidente da Corte deu cinco dias úteis para o ministro e a Procuradoria-Geral da República (PGR) elaborarem um parecer sobre as alegações de Moraes.
No evento com Lula, Fachin destacou que nenhum trâmite será atropelado por causa do momento de tensão que a Corte atravessa.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário. Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, disse. “Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firma, proporcional e rigorosa”.