O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias ao ministro André Mendonça se pronunciar sobre acusações de Alexandre de Moraes.
De acordo com Moraes, em despacho no inquérito das Fake News, Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
Para Moraes, ao determinar investigações nos casos das mensagens de Daniel Vorcaro, do Banco Master, Mendonça favoreceu determinados grupo políticos.
O magistrado ainda o acusa de usurpação da direção das investigações das autoridades policiais.
O ministro ainda diz que o colega conduziu irregularmente as tratativas de eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro, direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Na decisão desta sexta-feira (4/9), Fachin ainda enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que também tem prazo de 5 dias para elaborar um parecer.
A PGR deve falar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas. A admissibilidade do caso só será analisada após os prazos.