Belo Horizonte – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), Gustavo Chalfun, se reunirá na próxima quarta-feira (9/9) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e pretende tratar da crise que envolve a Corte.
A entidade mineira pretende reiterar a necessidade de uma apuração rigorosa dos fatos recentemente divulgados e cobrar que eventuais irregularidades sejam investigadas com independência e transparência.
Em nota de posicionamento, a OAB/MG afirmou acompanhar com atenção os acontecimentos e defendeu a responsabilização de pessoas que eventualmente tenham participado de irregularidades. Para a entidade, a investigação deve alcançar todas as circunstâncias relacionadas aos fatos, respeitando o devido processo legal e o direito de defesa.
A reunião ocorre em um momento de tensão dentro do STF, marcado por divergências entre ministros e pela divulgação de informações obtidas pela Polícia Federal. A OAB/MG afirma que seu posicionamento está baseado na defesa do Estado Democrático de Direito, no respeito às instituições e na necessidade de uma apuração responsável.
Na manhã desta sexta-feira (4), Fachin afirmou que “nenhum poder está acima da lei” durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro marcou a sanção de medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça e foi acompanhado por autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
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Segundo Fachin, os fatos relacionados à crise estão sendo apurados e a Presidência do Supremo seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação. O ministro afirmou ainda que, diante da tensão institucional, é necessário preservar as instituições da República e evitar decisões tomadas fora dos trâmites legais.
Entenda a crise que chegou ao Supremo
A crise ganhou força após um relatório da Polícia Federal apontar trocas de mensagens e ao menos seis supostos encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O documento teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça, que também determinou que o caso fosse levado para análise do plenário do STF.
A divulgação do relatório ampliou o conflito dentro da Corte. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a nulidade de atos praticados por Mendonça, enquanto Moraes pediu a abertura de uma investigação contra o colega no âmbito do chamado Inquérito das Fake News.
Moraes alegou haver “fortes indícios” de que Mendonça teria cometido abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Fachin, contudo, retirou as acusações apresentadas contra Mendonça e submeteu o caso à Presidência do Supremo, que passou a conduzir os próximos passos.
O presidente do STF determinou prazo de cinco dias úteis para que Mendonça, Moraes, a PGR e a Polícia Federal apresentem informações sobre as alegações. Ao comentar o episódio nesta sexta-feira, Fachin afirmou que a gravidade dos acontecimentos não justifica atalhos e defendeu o respeito à legalidade, ao devido processo e às garantias constitucionais.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, afirmou o ministro.
Fachin também voltou a defender o encerramento do Inquérito das Fake News e citou, entre as prioridades de sua gestão, a adoção de um código de ética e a modernização do sistema de Justiça.
OAB-MG defende respeito às instituições
A reunião de Gustavo Chalfun com Fachin ocorrerá, portanto, em meio às discussões sobre os limites de atuação dos ministros e sobre a necessidade de esclarecer as acusações e informações que envolvem integrantes do Supremo e outras autoridades.
A OAB/MG sustenta que a resposta à crise deve ocorrer dentro das regras constitucionais, com independência, transparência e amplitude. A entidade também ressalta que qualquer eventual responsabilização deve ser precedida pela devida apuração e garantir o direito de defesa.
Com a reunião, a Ordem pretende levar ao presidente do STF a posição institucional da advocacia mineira em defesa da preservação do Estado Democrático de Direito e da credibilidade das instituições.