Belo Horizonte – O Senado aprovou nesta quinta-feira (3/9) o projeto de lei que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. O texto, identificado como PL 4.952/2026, segue agora para sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, o Cefet-MG passará a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais. Já o Cefet Celso Suckow da Fonseca, sediado no Rio de Janeiro, será transformado na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.
A mudança mantém a oferta de educação profissional técnica de nível médio e amplia a autonomia das instituições para atuação nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.
Projeto prevê expansão do ensino e da pesquisa
Relator da proposta, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que a transformação acompanha a evolução das duas instituições, que já oferecem cursos de graduação e pós-graduação e desenvolvem atividades de pesquisa, ciência e inovação.
Segundo o parlamentar, a mudança pode contribuir para ampliar o acesso à educação superior e fortalecer a produção científica e tecnológica.
“A transformação proposta não constitui ruptura institucional, mas desdobramento natural do processo histórico de expansão e consolidação da educação profissional federal brasileira”, afirmou Camilo Santana.
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Projeto anterior havia sido vetado
A transformação dos dois Cefets em universidades já havia sido aprovada pelo Congresso em julho, por meio do PL 5.102/2023, apresentado pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). A proposta, porém, foi integralmente vetada pelo presidente da República.
Na ocasião, o governo alegou vício de iniciativa. Segundo o Executivo, o projeto tratava da reorganização da administração pública federal, assunto cuja iniciativa legislativa cabe ao presidente da República.
Em agosto, o governo encaminhou ao Congresso o PL 4.952/2026, retomando a proposta de transformação das duas instituições em universidades federais. O texto foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira e agora aguarda a decisão presidencial.