O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, nesta quinta-feira (3/9), uma operação contra um suposto esquema de propina em troca de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre os alvos, está o ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), André Weiss, número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). Ele foi preso nesta manhã.
Segundo a investigação, as empresas pagavam propina aos fiscais envolvidos na fraude em troca de privilégios na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos. Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
Quem são os alvos da operação
- João André Buttini de Moraes
- Buttini de Moraes Sociedade de Advogados
- BM Tax / Buttini de Moraes Consultoria Ltda.
- BM Investimentos e Participações Ltda.
- BM Gestão Patrimonial Ltda.
- Flávia Buttini de Moraes
- Juri Consultoria Empresarial Ltda.
- Marilda Peres de Moraes
- Patricia Peres de Moraes
- Amanda Nadal Gazzaniga
- Ricardo Adati
- Adilson Moreira Gomes e A.M. Gomes Sociedade Individual de Advocacia
- Vidal & Mendes (Sociedade de Advogados e Assessoria Empresarial)
- Fábio Guardia Mendes e Fabiano Cunha Vidal e Silva
- André Weiss
- Beatriz Helena Sbrissa Lucafó (companheira de André Weiss)
- Nilo Fernando Sbrissa Lucafo
- Heva Gestão e Participações Ltda. e Biscayne Administração e Participações
- Celso Luiz Profeta da Cruz – diretor financeiro da BM Tax
- Kelly Tatiana Lima Carvalho
- Mauro Luís Almeida dos Anjos
- Márcio Miranda Maia e Vitor Manuel dos Santos Alves Junior
- Lisandra Cristina Greco Marquezi
- Aldo Misael Pires Gomes
- Carmine Lourenço Del Gaiso Gianfrancesco
- José Gianfrancesco Netto
- Carlos Eduardo de Oliveira Pereira
- João Carlos de Oliveira
- Bruno Alves de Oliveira
- Herman Brian Elias Moura
- Fernando Santiago Miguel Gonzalez
- Anderson Aparecido Carratu
A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, também do MPSP, que resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas, como a Ultrafarma e a Fastshop, e desarticulou um esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
Desde novembro de 2023, primeiro ano do mandato de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Weiss ocupou o terceiro cargo mais poderoso da Secretaria da Fazenda paulista. Ele deixou o posto em maio de 2026. A organização criminosa contava com a ajuda de Weiss. O esquema mantinha delegados tributários que faziam favores às empresas mediante suborno.
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Quando o caso ganhou destaque, após a prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Weiss foi o responsável por escalar oito auditores fiscais para formar grupo de trabalho de combate à fraude.
Quanto custa uma delegacia tributária
Weiss recebeu, de acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP, R$ 4,5 milhões do auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como PP.
A propina começou a ser paga em abril de 2023, quando Weiss assumiu o comando da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), cargo que ocupou até ser promovido à chefe da Deat. Em troca, o diretor devia manter Paulo Prado como chefe da Delegacia Tributária do Butantã, onde o esquema funcionava.
Segundo o MPSP, a propina foi paga em parcelas de R$ 250 mil até chegar a R$ 4,5 milhões. O dinheiro tinha origem no escritório do advogado João André Buttini de Moraes. Os clientes do Buttini de Moraes Sociedade de Advogados e da consultoria BM Tax pagavam honorários milionários em troca de vantagens tributárias.
Paulo Prado fez, recentemente, acordo de colaboração premiada, em que confirmou o repasse de dinheiro guardado em mochilas entregues a Weiss em restaurantes e cafés da zona oeste de São Paulo.
Entenda o esquema
- As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos.
- Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos.
- Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
- A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina.
- A Fast Shop, que segundo o MPSP recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção.