O ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss, número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), foi alvo de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (3/9) por ter atuado em organização criminosa que concedia créditos de ICMS em troca de propina.
A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas como a Ultrafarma e a Fastshop, e desarticulou um esquema de fraude tributária, arquitetado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
Desde novembro de 2023, primeiro ano do mandato de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Weiss ocupou o terceiro cargo mais poderoso da Secretaria da Fazenda paulista. Ele deixou o cargo em maio de 2026.
A organização criminosa contava com a ajuda de Weiss. O esquema mantinha delegados tributários que faziam favores às empresas mediante suborno.
Quando o caso ganhou destaque, após a prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Weiss foi o responsável por escalar oito auditores fiscais para formar um grupo de trabalho de combate à fraude.
Leia também
Quanto custa uma delegacia tributária
Weiss recebeu, de acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP, R$ 4,5 milhões do auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como PP.
A propina começou a ser paga em abril de 2023, quando Weiss assumiu a direção da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), cargo que ocupou até ser promovido à chefe da DEAT. Em troca, o diretor devia manter Paulo Prado como chefe da Delegacia Tributária do Butantã, onde o esquema funcionava.
Segundo o MPSP, a propina foi paga em parcelas de R$ 250 mil até chegar a R$ 4,5 milhões. O dinheiro tinha origem no escritório do advogado João André Buttini de Moraes. Os clientes do Buttini de Moraes Sociedade de Advogados e da consultoria BM Tax pagavam honorários milionários em troca de vantagens tributárias.
Paulo Prado fez, recentemente, um acordo de colaboração premiada, onde confirmou o repasse de dinheiro guardado em mochilas entregues a Weiss em restaurantes e cafés da zona oeste de São Paulo.
Entenda o esquema
- As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos.
- Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos.
- Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
- A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina.
- A Fast Shop, que segundo o MPSP recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção.