O governo brasileiro criticou, nesta quinta-feira (3/9), o início das restrições impostas pela União Europeia (UE) à entrada de produtos de proteína animal do Brasil. Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária classificou a medida como motivo de “profunda preocupação” e afirmou que poderá adotar medidas de reciprocidade caso as negociações com o bloco não resultem em uma solução satisfatória.
A restrição impede a entrada no mercado europeu de produtos brasileiros como carne bovina, frango, carne equina, pescado, mel e tripas. A decisão está relacionada às regras da UE sobre o uso de determinados antimicrobianos na produção animal.
Segundo o governo brasileiro, a medida foi adotada sem um diálogo prévio adequado e não seria compatível com o nível da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia.
Desde a decisão europeia, tomada em maio, o governo Lula afirma ter mantido contatos políticos e técnicos com autoridades do bloco na tentativa de preservar o fluxo comercial. Brasília também diz ter apresentado documentos e informações adicionais para comprovar a adequação dos sistemas brasileiros aos requisitos europeus.
“O Governo brasileiro manifesta sua profunda preocupação com o início da implementação” das restrições, afirmou o Ministério da Agricultura.
Brasil ameaça reciprocidade
Ainda na nota, o governo argumenta que os produtos atingidos pelas novas regras haviam sido contemplados com quotas e reduções tarifárias no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Para o governo, a retirada desses produtos do mercado europeu reduz parte dos ganhos obtidos durante as negociações do acordo e altera o equilíbrio de concessões entre os dois lados. Diante do cenário, então, o governo brasileiro deixou aberta a possibilidade de uma resposta comercial caso não haja avanço nas tratativas.
Segundo o Ministério da Agricultura, se as negociações não produzirem “tempestivamente” uma solução considerada satisfatória, o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na legislação nacional, incluindo medidas de reciprocidade, além dos mecanismos estabelecidos pelo acordo Mercosul-UE e pelo sistema multilateral de comércio.
A ameaça, porém, ocorre enquanto o governo ainda aposta na via diplomática para tentar reverter as restrições.
Carne moída
Getty ImagesPresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen
Ricardo Stuckert/PRA Secretaria de Economia do DF apreendeu 27 toneladas de carne bovina transportadas com nota fiscal irregular durante operação de combate à sonegação fiscal realizada entre 4 e 8 de maio
Reprodução/SEECMissão europeia está no Brasil
- Uma missão sanitária da União Europeia está no Brasil desde 24 de agosto para avaliar os sistemas de produção e os mecanismos de controle adotados pelo país.
- A inspeção deve ser concluída nesta sexta-feira (4/9), um dia depois do início da suspensão.
- Os técnicos europeus analisam especialmente as cadeias de carne de aves e mel, embora o governo brasileiro também tenha apresentado informações referentes à produção de carne bovina, pescados e ovos.
- A missão foi aceita pelo Brasil como parte das negociações, apesar de o governo afirmar que outros parceiros comerciais da União Europeia não foram submetidos ao mesmo tipo de procedimento.
- O relatório técnico que avaliará as conclusões da missão deve ser finalizado apenas nas próximas semanas.
- Conforme o Metrópoles apurou, a expectativa do governo brasileiro é de que, após a análise das autoridades europeias, pelo menos parte das restrições seja revista.
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UE diz que diálogo continua
Apesar da entrada em vigor das restrições, as negociações entre Brasil e União Europeia continuam. Na terça-feira (1º/9), a porta-voz do bloco, Eva Hrncirova, afirmou que as autoridades europeias seguem em contato com o governo brasileiro e que a UE já havia recebido garantias por escrito relacionadas às exportações de aves e mel.
“Confiamos plenamente no compromisso do Brasil em resolver essa questão, para que possamos retomar as importações o mais rápido possível”, afirmou a porta-voz.