O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) remova, no prazo de 24 horas, publicações feitas em seu perfil na rede social X que questionavam a integridade das urnas eletrônicas brasileiras. A decisão foi assinada pelo ministro Nunes Marques nessa segunda-feira (31/8).
A representação eleitoral foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) contra Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro e os deputados federais Gustavo Gayer e Júlia Zanatta.
Nas manifestações, feitas entre 17 e 21 de julho, Eduardo afirmou que arquivos desclassificados da CIA evidenciariam fraudes nas eleições realizadas na Venezuela, entre 2004 e 2020. Ao associar o caso ao contexto brasileiro, escreveu que “a pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar”.
O ex-deputado também fez uma pergunta retórica: “Será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?”.
Segundo Nunes Marques, as duas publicações de Eduardo Bolsonaro faziam referência direta às urnas eletrônicas brasileiras e, embora formuladas como perguntas, tinham caráter enganoso ao transportar para o contexto brasileiro informações relativas exclusivamente ao sistema eleitoral da Venezuela.
O ministro ainda destacou que a associação entre a empresa Smartmatic e as urnas brasileiras já havia sido reiteradamente desmentida pela Justiça Eleitoral. Ele ainda apontou risco de rápida disseminação do conteúdo, especialmente às vésperas do início da propaganda eleitoral.
Além da remoção, o ministro determinou que Eduardo Bolsonaro se abstenha de reiterar, republicar ou propagar, por qualquer meio, a associação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras ou outros fatos sabidamente inverídicos que coloquem em dúvida a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral.
A ordem vale ainda para reproduções idênticas ou modificadas do conteúdo, inclusive aquelas feitas com alterações destinadas a burlar mecanismos de detecção das plataformas.
Nunes Marques determinou ainda o envio da decisão às principais plataformas digitais, incluindo Instagram, Facebook, X, YouTube, TikTok e Rumble, para que adotem medidas contra a veiculação, propagação, compartilhamento ou impulsionamento de conteúdos que repitam a associação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras.
A decisão será submetida ao referendo do plenário do TSE na sessão jurisdicional subsequente.
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Demais envolvidos na ação
A decisão, no entanto, foi parcial e não determinou a remoção das publicações de Júlia Zanatta e Gustavo Gayer.
No caso de Júlia, Nunes Marques entendeu que a postagem tratava de vínculos políticos entre o chavismo e lideranças da esquerda latino-americana, sem fazer menção às urnas eletrônicas brasileiras, à Smartmatic ou à segurança do sistema de votação nacional.
Já Gayer compartilhou um print de uma página institucional da Smartmatic acompanhado de um comentário de teor insinuante. Segundo o ministro, porém, não houve afirmação expressa de fraude nas urnas brasileiras. Por isso, não ficou caracterizada, naquele momento, a probabilidade do direito necessária para determinar a remoção do conteúdo.
Embora a representação também tenha citado uma declaração de Flávio Bolsonaro sobre a Smartmatic e as urnas brasileiras, Nunes Marques não determinou a remoção desse conteúdo. Segundo a decisão, o pedido liminar apresentado pela FE Brasil não incluía a retirada da fala de Flávio, que ocorreu durante o evento “Debatendo o Brasil”.