A bancada do PT na Câmara protocolou nesta quarta-feira (2/9) uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o plenário da Corte determine a retirada do sigilo das investigações do caso Dark Horse, que apuram os repasses do banqueiro Daniel Vorcaro ao filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento, apresentado pelos parlamentares a jornalistas nesta quarta, também cobra que sejam apurados fatos que, segundo os autores, podem levantar dúvidas sobre a imparcialidade do relator do caso, ministro André Mendonça.
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A petição é assinada pelo vice-líder do governo Lindbergh Farias (PT-RJ), pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), e também por parlamentares de outros partidos, entre eles Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Janones (Rede-MG) e Tarcísio Motta (PSol-RJ).
O principal alvo da ofensiva é o que os deputados classificam como tratamento seletivo dado por Mendonça ao sigilo de investigações relacionadas ao Banco Master.
Os parlamentares comparam a manutenção do sigilo das três petições do Dark Horse, que envolvem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com decisões do próprio Mendonça de tornar públicas investigações que atingiram adversários políticos.
Em julho, o ministro retirou o sigilo de uma apuração envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA). Na segunda-feira (1º/9), também abriu os autos que reúnem mensagens e anotações de Vorcaro associadas ao ministro Alexandre de Moraes. Para os parlamentares, a diferença de tratamento exige “fundamentação objetiva e uniforme” e pode produzir efeitos sobre a disputa eleitoral.
Ao apresentar a petição a jornalistas na Câmara, Uczai sugeriu uma suposta parcialidade de Mendonça sobre o caso.
“O caso do Banco Master precisa de isonomia e de transparência”, afirmou. “Tem provas, tem evidências, tem caso concreto. Por que o ministro não dá transparência ao caso Dark Horse? Então é seletivo?”, questionou.
Ainda segundo o líder petista, o pedido “não é para esconder ninguém, não é para proteger ninguém e, sim “investigar a todos”.
Bancada sugere que Mendonça é parcial
Na peça, os deputados afirmam que as investigações sobre o Dark Horse seguem integralmente fechadas mesmo com parte dos elementos já conhecida publicamente, como gravações, notas fiscais e informações de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O texto acusa a relatoria de produzir, objetivamente, “a exposição integral de um campo político e a preservação integral do outro”, embora ressalve que os signatários não afirmam que Mendonça tenha agido deliberadamente para favorecer ou prejudicar alguém.
Além de pedir a Fachin que leve o tema ao plenário e determine o levantamento do sigilo do Dark Horse, a petição quer que o STF estabeleça uma regra única para a publicidade dos processos derivados da Operação Compliance Zero.
O sigilo só poderia ser preservado de forma específica e fundamentada quando a divulgação colocasse em risco diligências ainda em andamento. Os deputados também pedem que Mendonça reavalie imediatamente a necessidade de manter os três procedimentos fechados.
A ofensiva inclui ainda um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie uma eventual arguição de suspeição de Mendonça e apure informações divulgadas nesta quarta sobre um suposto encontro reservado entre o ministro e Vorcaro, em março de 2025.
A própria petição ressalta que os parlamentares não têm meios de comprovar a autenticidade do material noticiado. Ainda assim, sustenta que, se confirmado, o contato é uma circunstância que precisa ser esclarecida diante do fato de Mendonça hoje relatar as investigações envolvendo o banqueiro.