O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou, nessa terça-feira (1°/9), a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos na cidade de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da prefeitura.
O texto considera que acorrentamento é restringir a liberdade do animal, usando correntes, cordas ou similares, impedindo-o de se movimentar no espaço em que se encontra. A lei também veta a permanência em qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde dos pets.
Leia também
O texto prevê que “nos casos de impossibilidade temporária por falta de outro meio de contenção, o animal poderá ser aprisionado a uma corrente do tipo ‘vaivém’ ou similar”, desde que permita o deslocamento do animal e possibilite que os cães e gatos se abriguem do sol, da chuva ou exposição ao calor e frio excessivos.
O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores Dr. Murillo Lima (PP), Amanda Vettorazzo (União Brasil), Ely Teruel (MDB), Major Palumbo (PP), Professor Toninho Vespoli (PSol) e Silvinho Leite (União).