Após ingressar com uma ação na Justiça contra o Discord, a Advocacia-Geral da União (AGU) participou, nesta quarta-feira (2/9), de uma audiência de conciliação com representantes da plataforma. O encontro terminou sem um acordo definitivo.
Por sugestão da Justiça, o Discord se comprometeu a apresentar, em até dez dias úteis, uma proposta com medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
A audiência ocorreu na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Também participaram representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Na ação civil pública, a AGU cobra que o Discord adote medidas efetivas de segurança e adeque o funcionamento da plataforma à legislação brasileira, especialmente ao chamado ECA Digital.
Conforme mostrou o Metrópoles, a plataforma apresenta falhas no cumprimento da legislação brasileira. O estopim para a atuação do governo ocorreu após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso, que teria sido exposta a conteúdos relacionados a automutilação e suicídio dentro da plataforma.
O episódio levou a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, a defender o bloqueio do Discord no país. Posteriormente, a AGU anunciou medidas contra a empresa, enquanto a ANPD determinou a suspensão de recursos de vídeo e transmissões ao vivo da plataforma.
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Processo
Antes de recorrer à Justiça, o governo negociava com o Discord a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As propostas apresentadas pela empresa, porém, foram consideradas insuficientes para eliminar os riscos identificados.