A Comissão Mista do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2/9), a Medida Provisória que permite ao governo zerar a chamada “taxa das blusinhas”. O texto agora segue para apreciação na Câmara e no Senado Federal.
Relatora do texto, a senadora Leila Bairros (PDT-DF) argumentou que a MP é relevante, urgente, constitucional e adequada do ponto de vista orçamentário. A parlamentar apresentou voto favorável à medida, mas com alterações.
Entre a principal alteração apresentada, a MP aprovada permite transformar a possibilidade de zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 em lei, mantendo ao governo poder para modular as alíquotas.
A MP das Blusinhas
A MP nº 1.357, editada por Lula em 12 de maio, permitiu ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas que participam do programa Remessa Conforme.
O imposto federal, que era de 20% desde agosto de 2024, passou a ter alíquota zero. A mudança não elimina, porém, a cobrança do ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre as encomendas.