A divulgação de mensagens que expõem a relação entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu novo fôlego à oposição no Congresso justamente na semana em que o governo tenta avançar com três pautas consideradas prioritárias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Planalto agora terá de fazer mais esforço para aprovar as propostas diante da ameaça de obstrução no Senado.
Na mira do governo estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”.
As três propostas estavam no centro das negociações de Lula com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes de o caso de Moraes e Vorcaro dominar o Congresso.
A oposição, porém, passou a usar as novas revelações para cobrar uma reação de Alcolumbre sobre os pedidos de impeachment de Moraes.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou um novo pedido contra o ministro, além de uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras medidas contra Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. “Nós estamos aqui renovando um novo pedido”, disse Marinho.
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Governo concentra esforços em três propostas
A ofensiva se dá no último esforço concentrado do Congresso antes das eleições. Nesta quarta-feira (2/9), o governo pretende avançar principalmente com:
- PEC do fim da escala 6×1: é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, às 9h. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), é favorável ao texto e pretende levá-lo ao plenário no mesmo dia, caso a proposta seja aprovada na comissão. Para isso, porém, será necessário um calendário especial e apoio político suficiente para acelerar a tramitação;
- PEC da Segurança Pública: também está na pauta da CCJ. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta precise voltar aos deputados caso seja aprovada pelo Senado;
- MP das blusinhas: a comissão mista deve retomar a análise às 10h. Se aprovada, a intenção é levar a medida ainda nesta quarta aos plenários da Câmara e do Senado. A MP precisa passar pelas três etapas e perde a validade em 8 de setembro.
No caso da MP, governo, relatoria e presidentes das duas Casas chegaram a um entendimento sobre ajustes no relatório na noite desta terça. A relatora, Leila Barros (PDT-DF), retirou da discussão pontos que poderiam ampliar a resistência, como mudanças relacionadas aos Correios, e manteve avaliações periódicas dos impactos da isenção.
O acordo, no entanto, não significa que exista um acerto mais amplo com a oposição para garantir as votações da agenda do Planalto.
Articulação entre Planalto e cúpula do Congresso será decisiva para o governo avançar com as prioridades de Lula
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.fotoOposição ganha novo fôlego com caso Vorcaro-Moraes e ameaça obstruir votações no Congresso
Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophotoRandolfe apela à oposição por 6×1
O ponto mais delicado é a PEC da escala 6×1. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu que levar a proposta ao plenário depende da colaboração dos partidos de oposição e do quórum disponível no Senado.
“Eu espero que a oposição se sensibilize com o que vivem os trabalhadores brasileiros, não obstruam, não criem dificuldades e possibilitem que a gente vote amanhã”, afirmou Randolfe a jornalistas nessa terça. Ele disse que o governo quer aprovar a proposta na CCJ e tentar levá-la imediatamente ao plenário, mas reconheceu que Alcolumbre não pode garantir sozinho a votação.
Randolfe ainda fez um apelo direto aos adversários. “Eu rogo a Deus que ilumine a cabeça dos líderes da oposição para que eles se sensibilizem com os trabalhadores brasileiros”, disse.
Oposição ameaça obstrução, mas mede desgaste
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi uma das vozes mais enfáticas na defesa da paralisação dos trabalhos. “Não vamos votar nenhuma PEC ou projeto de lei até que o ministro Alexandre de Moraes renuncie ou sofra impeachment”, afirmou.
A intenção da oposição é usar instrumentos regimentais para retardar as votações, com requerimentos de retirada de pauta, adiamento da discussão e outras manobras de obstrução. A estratégia serve para aumentar a pressão sobre Alcolumbre e demonstrar à base bolsonarista que o grupo reagiu às revelações envolvendo Moraes e Vorcaro.
O próprio Marinho criticou o Senado por não dar andamento aos pedidos contra o ministro e disse que a oposição decidiu agir para não ser acusada de omissão.
Nos bastidores, porém, a oposição sabe que dificilmente conseguirá impedir indefinidamente as votações e tenta calibrar a estratégia.
Alcolumbre já sinalizou que não pretende avançar com o impeachment de Moraes e citou a existência de 109 pedidos contra os dez ministros do STF para justificar sua resistência.
Além disso, uma obstrução prolongada poderia colocar os oposicionistas contra propostas de forte apelo eleitoral, especialmente o fim da escala 6×1 e a retirada da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50.
A tendência, por isso, é de pressão e tentativas de atrasar a pauta, mas sem necessariamente assumir o desgaste político de aparecer como responsável por derrubar definitivamente as prioridades populares do governo.