A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (2/9), abriu uma nova disputa entre governistas e oposição sobre o ritmo de tramitação da medida.
Enquanto aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressionam para que o texto avance com urgência ao plenário, senadores da oposição defendem que a votação fique para depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
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A PEC 221/2019 foi aprovada pela CCJ após uma manhã de tentativas da oposição de adiar a análise.
O texto agora depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para ser incluído na pauta do plenário. A comissão também aprovou um requerimento de calendário especial, em uma tentativa de acelerar a tramitação.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de folga.
Para o governo Lula, a medida é uma das principais bandeiras trabalhistas e ganhou peso político em meio à disputa eleitoral.
Disputa pelo calendário
A oposição avalia que a votação em plenário não deveria ocorrer durante o período eleitoral.
A estratégia é empurrar a análise para depois do primeiro turno, que acontece em 4 de outubro, evitando que a medida seja utilizada pelo petista como uma consquista trabalhista durante a campanha.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tentou barrar o avanço da proposta na CCJ. Ele apresentou um requerimento para dar preferência a uma PEC alternativa, que prevê a possibilidade de contratação por hora trabalhada e flexibiliza a definição da jornada. O pedido, porém, foi rejeitado.
A oposição também recorreu a um pedido de vista para tentar adiar a votação. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu apenas uma hora para a análise, permitindo que a comissão retomasse a discussão ainda nesta quarta-feira.
Flávio entrou na articulação
A resistência ao texto também partiu do presidenciável e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“As propostas [fim da 6×1 e proposta alternativa] vão andar em conjunto, então não preciso escolher entre uma ou outra. Mas vamos defender essa proposta que é melhor, que vai dar liberdade ao trabalhador brasileiro. Aquele que não tem como trabalhar com uma jornada rígida vai ter possibilidade de trabalhar adequando-se à sua realidade, e aquele trabalhador que queira trabalhar mais horas, seja por qual motivo for, também tem a liberdade de poder trabalhar mais”, disse Flávio em sessão no Senado nesta terça-feira (1/9).
A proposta apoiada por Flávio foi elaborada por Marinho e defende um modelo baseado na remuneração por hora trabalhada, permitindo maior flexibilidade na definição da jornada.
Apesar da ofensiva da oposição, a base governista conseguiu manter o cronograma na CCJ. O relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e preservou a versão aprovada pela Câmara.
O que acontece agora?
Agora, o principal ponto de tensão passa a ser Alcolumbre. Cabe ao presidente do Senado decidir quando a PEC será levada ao plenário.
Embora o governo pressione por uma votação rápida, Alcolumbre não havia se comprometido publicamente a pautar a matéria nesta semana. Porém, o avanço da proposta ocorre após uma aproximação entre Alcolumbre e o presidente Lula.
O presidente do Senado havia sinalizado que destravaria a tramitação da PEC após conversas com o petista. O governo tenta aproveitar o esforço concentrado do Congresso para aprovar a medida antes que o calendário eleitoral reduza o ritmo das votações.
No plenário, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis, para seguir adiante.
A votação, portanto, deve manter o embate entre governistas, que querem transformar o fim da 6×1 em uma das principais entregas trabalhistas do governo, e oposicionistas, que tentam adiar a decisão para depois da primeira etapa das eleições.