O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional nessa segunda-feira (31/8), prevê um aumento na arrecadação de aproximadamente 19% com a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que devem somar R$ 750,4 bilhões no próximo ano, sendo R$ 636 bilhões referentes a CBS e o restante ao IS.
O cálculo considera a entrada gradual da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos como PIS/Cofins, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) ao longo do período de transição.
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A CBS passa a compor a arrecadação federal de forma mais relevante a partir de 2027, enquanto o IBS inicia implementação compartilhada entre estados e municípios.
O valor é relevante para que o governo apresente o superávit de R$ 18,6 bilhões, conforme previsto no texto enviado ao Congresso.
Apesar das estimativas de arrecadação, o governo ainda não informou qual será a alíquota para o cálculo dos novos impostos. A Receita Federal tem até o dia 14 para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) um modelo de cálculo para as novas taxas.
A corte de contas deve analisar e encaminhar a medida ao Senado Federal, que será responsável pela definição.
O que é a LOA?
- O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte;
- O texto segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- A proposta deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto e votada até o fim do ano.