No último sábado (29/8), Mirtes Renata Santana de Souza atravessou sua cerimônia de formatura em direito carregando uma fotografia do filho. Miguel Otávio Santana da Silva tinha 5 anos quando morreu, em 2 de junho de 2020, após cair do nono andar de um edifício de luxo no Recife. Seis anos depois, sua mãe recebe um diploma. A Justiça brasileira, no mesmo intervalo de tempo, ainda não conseguiu colocar um ponto final no processo criminal por sua morte.
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É difícil olhar para essa imagem e chamá-la simplesmente de superação. A palavra oferece uma saída confortável demais. Mirtes não superou Miguel. Uma mãe não precisa transformar a morte de um filho em uma narrativa edificante para que sua trajetória tenha valor. Ela estudou direito atravessada por uma experiência brutal com o próprio sistema que agora aprendeu a conhecer por dentro.
Há algo ainda mais significativo na escolha de seu trabalho de conclusão de curso. Mirtes recebeu nota 10 por uma pesquisa sobre trabalho escravo contemporâneo e direitos fundamentais, com atenção às trabalhadoras domésticas. O tema não nasceu de uma curiosidade distante. Durante anos, ela própria trabalhou como empregada doméstica. No dia da morte de Miguel, havia saído do apartamento para passear com o cachorro de sua então empregadora, Sarí Côrte Real, deixando o menino sob os cuidados dela. É impossível retirar a classe dessa história. Também não se pode retirar a raça.
O Brasil assistiu à morte de uma criança negra de 5 anos dentro de uma engrenagem social conhecida: uma mulher negra trabalhava, outra mulher cuidava de suas demandas, uma criança acompanhava a mãe porque escolas e creches estavam fechadas durante a pandemia. Miguel morreu em um prédio de luxo. Essas circunstâncias não determinam sozinhas a responsabilidade criminal de ninguém, que precisa ser estabelecida pelas instituições competentes. Mas dizem muito sobre o país em que aquela morte aconteceu.
Sarí Côrte Real foi condenada em 2022 por abandono de incapaz com resultado morte. Em maio deste ano, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou novo recurso da defesa e manteve a pena de sete anos de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão foi apertada, seis votos a cinco. Ela permanece com o direito de recorrer em liberdade, e sua defesa pode levar o caso aos tribunais superiores. Esse direito precisa ser respeitado.
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Respeitar o devido processo legal, porém, não nos obriga a ignorar outra pergunta: quanto tempo uma família precisa esperar para que uma decisão judicial se torne definitiva?
Mirtes já falou publicamente sobre a necessidade de comparecer ao Tribunal de Justiça para cobrar celeridade. Em março, ao comentar a presença de uma história inspirada no caso de Miguel no filme O Agente Secreto, disse considerar cada reportagem, notícia e mobilização uma maneira de impedir que a morte do filho caia no esquecimento. Essa preocupação deveria nos constranger.
Porque o esquecimento também possui classe e cor no Brasil. Algumas mortes permanecem na memória nacional durante décadas. Outras dependem de mães carregando fotografias, concedendo entrevistas, comparecendo a audiências, cobrando autoridades e repetindo o nome dos filhos para que eles não desapareçam depois que as câmeras forem embora.
Por isso, a fotografia levada por Mirtes à formatura diz tanto. Miguel chegou com ela à faculdade. Esteve, de algum modo, em cada página lida, em cada prova, na escolha do curso e no tema de sua pesquisa. Mas seria injusto reduzir aquela mulher à tragédia que viveu. O diploma também pertence a Mirtes, à intelectual que ela decidiu construir depois que sua vida foi violentamente alterada.
Há seis anos conhecemos seu rosto porque seu filho morreu. Agora precisamos aprender a enxergá-la para além daquela dor, sem esquecer o que aconteceu com Miguel.
Mirtes terminou o curso de direito. O processo pela morte do filho ainda espera a última página.