A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a chamada “taxa das blusinhas“, o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, adiou novamente nesta terça-feira (1º/9) a discussão da proposta.
A votação já havia sido adiada na segunda-feira (31/8) para a manhã desta terça. Agora, a previsão é que o colegiado volte a se reunir à tarde para tentar votar a MP.
A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda negocia mudanças no texto. Um dos principais pontos de impasse é o monitoramento dos impactos do fim da cobrança e quem terá a palavra final sobre eventual retomada da taxa.
Leila havia indicado que caberia ao Ministério da Fazenda acompanhar os efeitos da isenção e decidir sobre eventuais medidas caso fossem identificados prejuízos para setores nacionais. Parlamentares, porém, defendem que qualquer mudança na cobrança seja submetida ao Congresso.
As mudanças discutidas pela senadora haviam sido anunciadas após reuniões com integrantes do Palácio do Planalto, do Ministério da Fazenda e representantes do setor produtivo, que vinham pressionando contra o fim da taxa (veja mais abaixo).
Há também um pleito, que ainda será analisado pela senadora, para estabelecer que os Correios, que enfrentam sucessivos rombos e atribuem parte das perdas à diminuição de compras internacionais de até US$ 50, tenham exclusividade para transportar essas encomendas.
A expectativa é que a relatora e o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reúnam no início da tarde com líderes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na residência oficial da Casa, para discutir o parecer antes da nova tentativa de votação.
A medida já está valendo desde que foi editada por Lula, em maio, mas, como toda MP, precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor.
Os parlamentares e o governo Lula, que conta com a manutenção da MP para a campanha do petista à reeleição, correm contra o relógio: se a votação não for concluída até 8 de setembro na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado, a medida perderá a validade e a taxa voltará a ser cobrada.
Lula decidiu zerar o imposto menos de dois anos depois de sancionar a cobrança. A taxa foi aprovada pelos parlamentares em 2024 e passou a atingir compras de até US$ 50, que antes eram isentas do imposto federal sobre importações.
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O recuo foi adotado de olho nas eleições. A cobrança enfrentava resistência entre os consumidores e era apontada como um dos temas de desgaste para Lula, candidato à reeleição. Em abril, pesquisa AtlasIntel/Bloomberg mostrou que 53,7% dos brasileiros defendiam o fim da taxa.
Nas últimas semanas, o presidente passou a cobrar publicamente uma decisão do Congresso. O avanço ocorreu depois de Lula receber os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado para um almoço no Palácio da Alvorada, na quarta passada (26/8).
Depois da reunião, Alcolumbre anunciou que a MP seria votada antes de perder a validade. Também citou o avanço de outras propostas de interesse do governo, como as PECs da Segurança Pública e do fim da escala 6×1 e projetos sobre datacenters e minerais críticos.
A retomada dessas pautas às vésperas do primeiro turno passou a ser criticada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na disputa ao Planalto. O coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), acusou a cúpula do Congresso de organizar as votações para favorecer a reeleição do petista.
“Nós estamos vendo que essa votação não está levando em consideração o interesse público ou do país, está levando em consideração a necessidade de se manter um presidente no poder”, afirmou Marinho na segunda-feira (31/8).
Setor produtivo é contra fim da taxa
Entidades empresariais pressionaram o Congresso para manter a cobrança. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calculou que o fim do imposto pode colocar em risco R$ 21,8 bilhões em produção nacional e 109 mil empregos em 2026.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também enviou uma carta aos parlamentares manifestando preocupação com a MP. Para a entidade, a discussão não deveria considerar apenas o preço dos produtos importados, mas também os efeitos sobre a concorrência, a atividade econômica e os empregos no país.
A CNC afirmou que a redução da diferença de impostos entre produtos importados e nacionais esteve ligada a aumento das vendas em cinco dos dez segmentos analisados, com impacto médio estimado em R$ 3 bilhões por mês no varejo.