MP Eleitoral mira campanha de Lucas Bove por uso de imagem de Bolsonaro

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) deu parecer favorável à representação apresentada pela vereadora e candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT) contra a campanha de Lucas Bove (PL) pelo uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais eleitorais.

Assinado neste domingo (30), o parecer aponta que a propaganda de Bove contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros.

A Procuradoria defende o recolhimento das peças que associam a imagem do candidato à do ex-presidente.

No documento encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o procurador regional eleitoral auxiliar Uendel Domingues Ugatti afirma que as propagandas “violam a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 2.668” e, por isso, devem ser recolhidas.

A ação foi apresentada por Duda Hidalgo, que classificou a manifestação como uma vitória em defesa da isonomia eleitoral.

“A lei e as decisões judiciais têm de valer de forma igual para todos os candidatos”, afirmou Duda. “A tentativa de usar a figura de um condenado pela Justiça, expressamente proibido de se manifestar eleitoralmente pelo STF, é uma afronta às regras do jogo que a Justiça Eleitoral não pode tolerar.”

A Procuradoria também analisou os windbanners instalados na Rua João Tonioli e em rotatórias de Ribeirão Preto. Nesse ponto, entendeu que as estruturas estavam sobre calçamentos e, portanto, não se enquadravam na proibição prevista no artigo 37, parágrafo 5º, da Lei 9.504/1997 para instalação direta em jardins públicos.

O entendimento, porém, não afasta a irregularidade relacionada ao conteúdo das peças, que, segundo o Ministério Público Eleitoral, permanecem ilegais por exibirem a fotografia de Bolsonaro.

Com o parecer pela parcial procedência da representação, o caso segue agora para julgamento do mérito pelo plenário do TRE-SP.