O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) classificou como “dantesca” a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu parte da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência.
O parlamentar afirmou nesta segunda-feira (31/8) que o partido vai apresentar um mandado de segurança para tentar reverter as restrições.
“Nós vamos impetrar um mandado de segurança para que o TSE, os outros ministros do TSE, principalmente o presidente, ministro Kassio Nunes, revertam essa decisão teratológica, ilegal, dantesca, tétrica e inconstitucional do ministro Dias Toffoli. Ele tomou uma decisão de ofício que não poderia tomar, porque o princípio do direito é a inércia do juiz: ele só pode atuar caso provocado”, afirmou Kataguiri.
A decisão de Toffoli, tomada nesta segunda, suspendeu a propaganda eleitoral de Renan em ambientes digitais, os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates. O ministro também determinou que a chapa esclareça, em até 24 horas, informações sobre os perfis utilizados na campanha.
O caso começou porque Renan e o candidato a vice, Aroldo Medina, complementaram em 19 de agosto a relação de redes sociais apresentada à Justiça Eleitoral. O registro da chapa havia sido enviado em 7 de agosto. Ao todo, 18 perfis passaram a constar no processo.
Pelas regras eleitorais, perfis preexistentes informados posteriormente só podem ser utilizados em propaganda 48 horas depois da comunicação ao TSE.
Para Toffoli, houve “indícios de ilicitudes” e Renan teria obtido vantagem com o uso dos perfis antes da regularização. O ministro afirmou que os benefícios já alcançados seriam “irreversíveis” e defendeu a suspensão até que a situação de cada conta seja esclarecida.
Kataguiri contesta a proporcionalidade da medida. Segundo ele, o atraso na comunicação das contas não justificaria restrições capazes de comprometer a campanha presidencial. O deputado também criticou o fato de a decisão ter sido tomada de forma monocrática e defendeu que o caso seja analisado pelo plenário do TSE.
Segundo Kataguiri, o advogado Arthur Rollo terá uma reunião com Toffoli nesta terça-feira (1º/9), às 16h. A estratégia do partido, além do mandado de segurança, é buscar os demais ministros do TSE para tentar derrubar as restrições impostas à campanha.