Em meio às campanhas de candidatos nas ruas, no rádio, na internet e na televisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode agregar novos parâmetros ao uso da inteligência artificial nas Eleições 2026.
Os ministros discutirão em plenário, no próximo dia 1º de setembro, se o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com IA e reproduzido durante a convenção do PL pode ser enquadrado como deepfake.
A expectativa é que a decisão a ser tomada em plenário aponte também as regras do jogo para situações semelhantes. De acordo com a legislação eleitoral, “é vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.
A lei diz ainda que “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.
Em plenário, os ministros falarão sobre o que configura ou não deep fake. Em casos mais graves, um eventual uso de conteúdo manipulado pode configurar abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, acarretando a cassação do registro ou do mandato.
Os magistrados vão analisar se o uso da imagem de Bolsonaro, recriada por inteligência artificial, durante a convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República, se enquadra em irregularidade. O termômetro para a votação desse caso é que haja multa, sem punição mais severa ao candidato odo PL.
Ação do PT
O caso é julgado pelo TSE após a Federação Brasil da Esperança alegar que o vídeo de Bolsonaro configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, ao recriar a imagem e a voz do ex-presidente para apresentar Flávio como seu sucessor político.
Na ação, a federação afirma que a mensagem promove uma “transferência de capital político”, ao apresentar o ex-presidente como responsável pela escolha do filho para sucedê-lo e ao encerrar com a frase: “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
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O vídeo foi exibido na convenção, momentos antes de Flávio discursar e afirmar que o pai é “vítima da maior farsa que o país já presenciou”, em referência à condenação a 27 anos e três meses de prisão. Na ocasião, o apresentador do evento interrompeu o pré-candidato e pediu a exibição do conteúdo.
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial”, afirma a figura com o rosto de Bolsonaro.
A versão de Bolsonaro criada por IA prossegue: “Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos”.
Na sequência, o ex-presidente gerado por IA conclui: “Peço que vocês recebam, de braços abertos, a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé! O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.