O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com uma meta fiscal de superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já havia antecipado que o governo enviaria o projeto com superávit de até R$ 20 bilhões após desconto das exceções da meta fiscal.
A meta de superávit primário para 2027, sem os descontos, é de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2026, a meta fiscal de superávit é de 0,25% do PIB, mas o piso da banda de tolerância é o déficit zero, o que significa uma previsão de equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
A meta de resultado primário para o próximo ano já havia sido antecipada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, quando foi apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), uma prévia do Orçamento federal do ano seguinte.
A ideia é que haja uma melhoria gradual das contas públicas até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB.
- Superávit é quando as receitas são maiores do que as despesas; Déficit é quando acontece o contrário.
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O que é a LOA?
- O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um instrumento orçamentário utilizado para estabelecer as prioridades de investimentos, gastos e receitas do governo para o ano seguinte.
- A medida estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte, com estrutura e nível de detalhamento definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril.
- O PLOA deve ser encaminhado para votação até quatro meses antes do encerramento do ano, até o dia 31 de agosto, sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, no dia 22 de dezembro.
Orçamento para 2027
O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 7,4 trilhões. Destes, R$ 3,8 trilhões são despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões são primárias. Já a projeção de receita primária total é de R$ 3,4 trilhões, ou 23,4% do PIB.
Para as despesas primárias do governo federal, a projeção é de R$ 2,8 trilhões, ou 19,4% do PIB. Com o objetivo de manter o Regime Fiscal Sustentável, o orçamento limita o crescimento real das despesas em 2,5%.
- Despesas financeiras: gastos essenciais, como custeio de pessoal, investimentos em saúde e educação, por exemplo.
- Despesas primárias: gastos com o pagamento de juros e amortização de dívidas.
- Receita primárias: recurso arrecadado pelo governo com pagamento de taxas e impostos.