O Congresso Nacional realiza, nestes próximos dias, o segundo esforço concentrado antes das eleições gerais de outubro com foco em pautas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Senado concentra a maior parte das iniciativas e bandeiras da reeleição do petista, sintoma do distaciamento que o petista viveu no último ano do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na quarta-feira (26/7), o petista recebeu Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para um almoço no Palácio do Alvorada para discutir as pautas do esforço concentrado.
Após a reunião, o trio se dirigiu à imprensa em uma demonstração pública de alinhamento permeada por afagos mútuos após meses de tensão. Lula disse ter certeza de que as prioridades elencadas na reunião serão aprovadas em todas as fases no Congresso, mas Alcolumbre ainda não cedeu a todos os pedidos do petista, apesar de elogios à relação que há entre eles.
“A nossa relação, minha e do Hugo Motta com o senhor enquanto presidente do Brasil, ela tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro. Porque nós temos a capacidade, com o olhar, com a compreensão do tamanho da nossa responsabilidade, dar a soluções dos problemas que a sociedade espera de nós. Sem pensarmos me filiação partidária, posição ideológica, mas pensando no Brasil e nos nossos compromissos assumidos enquanto líderes, chefes de Poderes”, disse Alcolumbre.
A principal delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (2/9).
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer pela admissibilidade na última quinta (27/8), e manteve o teor da matéria aprovada na Câmara em maio para viabilizar uma discussão rápida.
A PEC ficou parada na presidência do Senado por 85 dias em meio ao tensionamento com Lula. Os chefes dos poderes se aproximaram só último mês, culminando no destravamento da pauta.
Blusinhas
Além da 6×1, o governo também conseguiu destravar a Medida Provisória 1.357/2026 conhecida como a “Taxa das Blusinhas”.
O Congresso acelerou a tramitação e elegeu a mesa da comissão mista antes mesmo do esforço concentrado, colocando o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na presidência e a senadora Leila Barros (PDT-DF) na relatoria em uma reunião semipresencial na sexta. A medida caduca em 8 de setembro.
A ideia do governo é votar o relatório já na segunda (31/8). No entanto, não existe um acordo com a oposição para isso. O objetivo é dar um dia para a Câmara e outro para o Senado deliberarem, e assim encerrar a tramitação até quarta (2/9).
Além da 6×1, a CCJ também colocará em pauta a PEC da Segurança Pública, outra bandeira do PT e com a qual, sendo aprovada, Lula se compromete a criar o Ministério da Segurança Pública.
“A hora que o Senado votar eu imediatamente vou criar o Ministério da Segurança Pública e discutir um orçamento para que a gente possa, definitivamente, pactuando com estados e municípios, que tipo de segurança a gente quer nesse país e qual é o papel de cada ente federado”, disse Lula.
Por se tratarem de emendas constitucionais, o regimento do Senado determina que devem passar pela CCJ e, depois, seguir para o plenário. Líderes governistas deverão pedir urgência para ambas, mas Alcolumbre não se comprometeu a levar a proposta ao plenário.
O presidente do Senado tem dito publicamente que as matérias terão o tratamento “regimentalmente adequado” passando pela CCJ. No entanto, no plenário, terá que passar por cinco sessões de discussão e dois turnos de votação. Cabe ao presidente decidir se encurta essa tramitação, conhecida como quebra de interstício.
As prioridades do governo
- MP da taxa das blusinhas: zera impostos federais para compras internacionais de até US$ 50. Deverá ser votada na comissão especial e na Câmara na segunda (31/8) e terça no Senado;
- PEC do fim da 6×1: reduz o teto da jornada de trabalho das atuais 44h para 40h, com transição de até 14 meses, e dois dias de descanso semanais. Deve ser votada na CCJ na quarta (2/9);
- PEC da Segurança: aumenta a participação da União na Segurança Pública, atualmente limitada aos Estados, amplia o acesso às UFs e municípios a recursos e dá um tratamento penal mais severo para chefes de facções criminosas. Também deve ser votada na CCJ na quarta;
- PL dos Minerais Críticos: cria um marco legal para exploração das terras raras, com a criação de Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE) e mecanismos de rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva. Está pautado no plenário para a quarta;
- PL do Redata: concede incentivos fiscais a empresas que implantarem ou ampliarem data centers no Brasil, estruturas que reúnem servidores e sistemas responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados digitais. Está na pauta de terça e pode ser votada na Câmara depois.
Terras raras e datacenters
Por outro lado, Alcolumbre, se comprometeu em encerrar a tramitação de dois projetos de lei a pedido de Lula: o marco legal dos Minerais Críticos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A regulamentação da exploração mineral entrou no radar do Planalto em meio à disputa de forças com os Estados Unidos, enquanto a política de incentivos voltada para empresas de tecnologia se dá diante do interesse de empresas em terem instalações no Brasil.
O Redata será deliberado em plenário na terça (1º/9) junto às MPs da Taxa das Blusinhas, crédito para transportadores urbanos, regulamentação de mototaxistas, agilização na análise de processos no INSS e adicional para agentes das fronteiras – dependendo de serem aprovadas na Câmara. Já o PL dos Minerais Críticos está na pauta de quarta.
Câmara: MPs, Redata e “CNH” para jovens de 16
Se de um lado do Congresso há uma pauta extensa, do outro lado o cenário está mais ameno. A pauta, publicada pela Presidência na sexta (28/8), terá três medidas provisórias. Além da taxa das blusinhas, serão analisadas as MPs da regulamentação de motoboys e a linha de crédito para transportadores urbanos.
Por outro lado, o PL do Redata também pode entrar na pauta, uma vez que poderá sofrer alterações no Senado que precisam ser referendadas pela Câmara. A inclusão, porém, depende de acordo partidário.
Nas comissões, devem ser tratados temas como mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, como a permissão de pessoas de 16 anos dirigirem motos e carros dentro das cidades- desde que acompanhados de um maior de idade portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O relatório de Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pende de aprovação na comissão especial que, por falta de acordo, teve a análise adiada do primeiro esforço concentrado para este. A votação está agendada para quarta (2/9).