A Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou um ofício à Justiça pedindo explicações da gestão Ricardo Nunes (MDB) pela interdição de um hotel social na Rua Santa Ifigênia, região central de São Paulo. O acolhimento, que abriga 128 pessoas em situação de vulnerabilidade social, teve o auto de licença de funcionamento indeferido em 24 de julho, segundo publicação no Diário Oficial do município.
Hotel Curitiba tem 128 vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social
Gabrielle Gonçalves/MetrópolesEquipamento oferece refeições aos acolhidos
Em março, o Hotel Curitiba já havia sido alvo de tentativa de fechamento por parte da prefeitura, mas uma liminar expedida pela 14ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou que o município se abstivesse de promover o encerramento, a redução de vagas ou a descontinuidade do atendimento. A decisão também contemplava o Núcleo de Acolhida São Leopoldo, no Belenzinho, zona leste da capital.
O que a Defensoria Pública quer entender com o ofício é se há motivação para a interdição ou se houve descumprimento da liminar. Desde dezembro de 2025, o órgão acompanha a redução no número de equipamentos de assistência à população em situação de rua em São Paulo.
Em resposta à decisão liminar, a gestão Ricardo Nunes (MDB) informou à Justiça que a intenção de desmobilizar o Hotel Curitiba não teria sido motivada por um desejo de reduzir vagas ou encerrar a parceria com a Associação Comunitária de São Mateus (ASCOM), organização da sociedade civil (OSC) responsável pela gestão do espaço. Mas sim “pelo dever de zelar pela segurança e dignidade dos próprios usuários”.
De acordo com a administração municipal, o endereço do hotel seria “um ponto de intensa atividade criminal”. Um relatório da Polícia Civil adicionado pelo município aos autos diz que, entre 2025 e o início de 2026, foram registrados três ocorrências de tráfico de drogas e roubo a transeunte em frente ao hotel e furtos e ameaças no interior e nas imediações do estabelecimento. A motivação, no entanto, é contestada por residentes e pela própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
“O fato de ter crime em volta do hotel social não é motivo suficiente para a remoção do hotel social daquele local sem um planejamento de para onde aquelas pessoas serão realocadas, de manutenção do serviço, do atendimento, da alimentação, porque aquelas pessoas que estão no Hotel Social Curitiba têm um nível de autonomia, trabalham ali em serviços próximos ao hotel e, se elas forem realocadas para serviços muito longe da área do centro, provavelmente elas vão perder toda essa autonomia e ter que recomeçar e aí se perde todo um trabalho que essas pessoas têm feito e que também a assistência social tem feito para que essas pessoas saiam da situação de rua”, diz a defensora pública Amanda Pilon Barsoumian, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, em entrevista ao Metrópoles.
Permissão cassada
O Hotel Curitiba exerce atividade de hospedaria no mesmo imóvel desde a década de 1980 e detinha auto de licença de funcionamento vinculado ao endereço e à atividade desde 26/1/1987. O estabelecimento, entretanto, teve a permissão cassada em 12 junho de 2025. Segundo publicação no Diário Oficial do município, a licença apresentada pela hospedagem social não conferia com o tipo de atividade exercida no local. Naquele momento, o Curitiba possuía licença para empreendimentos considerados de baixo risco.
Em razão da cassação, o equipamento apresentou um pedido para regularização, dando início a um processo administrativo, que se estendeu por cerca de um ano. A solicitação, entretanto, foi indeferida duas vezes, uma em julho de 2025 e a outra, a já mencionada nesta reportagem, mais recentemente.
Em 12 de setembro, a Subprefeitura da Sé aceitou o pedido de desinterdição do imóvel. O processo para regularização da licença de funcionamento, entretanto, continuava em andamento.
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Residentes do Hotel Curitiba ouvidos pela reportagem disseram que, ao longo de 2025, foram frequentes as abordagens policiais no interior do estabelecimento.
“Aumentaram as abordagens por um conjunto de fatores. Fator um: eu acredito que seja a possível vinda do Palácio do Governo para cá. E o fator dois é que também o sistema, esse atual governo não gosta, não quer, despreza o terceiro setor, que é o setor social. Eles não querem que o setor social seja atendido. Mas não é bem assim não, meus amigos. Eu não uso nada. Não uso nenhum tipo de entorpecente. Não uso nenhum tipo de droga”, afirmou Maicon Henrique de Quadros, um dos acolhidos.
Morando na hospedagem social desde maio de 2025, Maicon auxilia na manutenção do prédio do Curitiba. Natural de Limeira, no interior do estado, Maicon mora em equipamentos da rede de assistência social desde que se mudou para São Paulo, em meados de 2017, e, segundo ele, por “opção própria”.
Hotel foi alvo da polícia antes de novo pedido de licença indeferido
No mês passado, em 15 de julho, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Civil ingressaram nas dependências da hospedagem, em operação municipal integrada voltada à identificação de possíveis situações relacionadas ao tráfico de drogas. Na ocasião, as equipes percorreram os corredores do hotel e adentraram dois apartamentos de conviventes com fuzis e cão farejador.
Naquele dia, foram realizadas diligências de fiscalização em cinco endereços. No Hotel Curitiba, não foram localizadas substâncias ilícitas e não houve apreensão de material.
Uma semana depois, no dia 23, a OSC responsável pela gestão do hotel se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Na ocasião, a entidade teria sido informada de que a pasta dialogaria com a Subprefeitura da Sé sobre as ações de caráter administrativo e fiscalizações de rotina.
No dia 24 de julho, data seguinte à reunião, a Subprefeitura publicou no Diário Oficial o indeferimento do pedido de regularização do hotel. Segundo a publicação, o auto de licença foi recusado em razão do não atendimento aos documentos exigidos pelo artigo 26 do Decreto nº 49.969/08, que diz: “A expedição de licença dependerá da demonstração do atendimento às condições de segurança da edificação”.
Uma pesquisa no Cadastro de Edificações do Município (CEDI) da Prefeitura mostra, contudo, que o imóvel está regular.
O que diz a Prefeitura de São Paulo
O Metrópoles questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a principal irregularidade encontrada pelo município que justificasse a interdição do Hotel Curitiba e se existe algum plano para realojar os 128 acolhidos pelo equipamento de assistência social. Também perguntou se existe alguma relação entre as abordagens da Guarda Civil no local e a posterior interdição do imóvel ou entre a interdição e a futura transferência da sede do Governo de São Paulo para o centro. A reportagem ainda quis saber o que justificaria as ações da GCM no local.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) não respondeu todas as perguntas. Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social disse que os acolhidos não ficarão desassistidos e que já iniciou o processo de encaminhamento para outros equipamentos. Já a Secretaria de Segurança Urbana afirmou que, em 15 de julho, a GCM atuava em apoio à Polícia Civil e que a ação no hotel ocorreu de forma “pacífica”. Leia a nota completa na íntegra:
“A Subprefeitura Sé informa que a licença de funcionamento do Hotel Curitiba foi cassada em 2025 em razão de desvirtuamento da autorização concedida. Após a cassação, o estabelecimento apresentou pedido para regularização, dando início ao processo administrativo, que se estendeu por cerca de um ano. A solicitação, entretanto, foi indeferida por duas vezes, uma em julho de 2025 e outra em julho de 2026.
Na decisão de julho de 2025, o pedido foi indeferido pelo não atendimento aos requisitos de segurança e não apresentação do requerimento-padrão e das declarações previstas no Decreto nº 49.969/08. Os documentos deveriam ser subscritos por profissional habilitado e acompanhados de cópias da carteira do respectivo Conselho Regional (CREA ou CAU), do CCM e do documento de responsabilidade técnica. Em julho de 2026, o indeferimento ocorreu pelo não atendimento à documentação exigida no artigo 26 do mesmo decreto, que trata dos requisitos de segurança.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, os acolhidos não ficarão desassistidos. A Pasta já iniciou o processo de encaminhamento para outros equipamentos. Já a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que a Guarda Civil Metropolitana atuou, em 15 de julho, em apoio operacional à Polícia Civil durante uma ação pacífica realizada no hotel”.