Fiscalização de bike elétrica e autopropelido expõe brechas em legislação

O adiamento do início da fiscalização de bike elétrica e autopropelido para outubro expõe a dificuldade da Prefeitura de São Paulo para cobrir as inúmeras brechas mesmo com a portaria publicada há duas semanas, regulamentando a circulação desses veículos na cidade. Dúvidas sobre equipamentos a serem utilizados para detectar velocidade máxima em ciclovias ou até mesmo como chegar até os infratores são alguns pontos.

Na última semana, a prefeitura determinou que a fiscalização tenha início apenas em 12 de outubro, 45 dias após a portaria entrar em vigor. Diante das informações divulgadas até o momento e de apurações conduzidas pela reportagem, o foco da prefeitura estará muito mais no caráter educativo do que punitivo, mesmo depois desse mês e meio de “preparação”.

Além da prefeitura, o Metrópoles entrou em contato também com a Polícia Militar (PM) para checar como será feita a fiscalização nas ruas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Em um informativo divulgado na última quinta-feira (27/8), a prefeitura afirmou que “fiscalização não significa necessariamente aplicação de multa”. Também disse que estão sendo avaliadas diferentes formas de fiscalização e condutas que podem ser apontadas pelos agentes de trânsito.

A administração municipal disse também que “não há regulamentação federal que permita a aplicação de multas diretamente aos condutores de determinados veículos autopropelidos sem emplacamento”.

A velocidade excessiva nas mais movimentadas ciclovias da capital paulista é a principal reclamação dos usuários. Como o Metrópoles mostrou em outras reportagens, as ultrapassagens perigosas e a disputa por espaço têm provocado brigas e discussões ríspidas, um cenário que sempre foi mais comum entre motoristas no trânsito carregado e tenso.

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Conheça novas regras para bicicletas elétricas e patinetes

• Ciclovias e ciclofaixas na pista: bicicletas elétricas e patinetes podem circular a até 20 km/h.
• Ciclofaixas em calçadas ou canteiros compartilhadas com pedestres: o limite é de 6 km/h.
• Ciclorrotas: patinetes e equipamentos conduzidos em pé podem circular a até 20 km/h.
• Ruas sem ciclovia ou ciclofaixa: bicicletas elétricas podem circular junto ao bordo da pista, no mesmo sentido dos carros, em vias com velocidade regulamentada de até 50 km/h.
• Patinetes em ruas sem ciclovia ou ciclofaixa: só podem circular em vias com limite de até 40 km/h, respeitando a velocidade máxima de 20 km/h para o equipamento.

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Desde sexta (28/8), a prefeitura passou também a instalar “identificadores de velocidade” móveis em ciclovias da capital paulista. Funcionam como uma espécie de “lombada eletrônica”, mas sem punição, somente em caráter informativo. No início da noite, muitos reduziam a velocidade ao se aproximar dos dispositivos. Outros passavam reto, acima do indicado.

Os próprios ciclistas ainda têm dúvidas se a nova regra “vai pegar”.

Embora tenha iniciado o período de “ações educativas”, a prefeitura ainda não conseguiu nem mesmo sinalizar o limite de velocidade em todas as vias.

Crianças a 32 km/h

As omissões são tantas que a portaria não estabelece nem mesmo uma idade mínima para pilotar autopropelidos, bikes elétricas, patinetes e “minimotos” que podem chegar a 1.000 watts de potência e mais de 40 kg. Ou seja, na prática, uma criança ou pré-adolescente podem acelerar um desses veículos a até 32 km/h em vias com limite de 50 km/h, sem ciclovia, como estabelece a regulamentação municipal.

A preocupação com a idade dos condutores não passou despercebida em uma reunião aberta realizada há três meses na Câmara. A sugestão para que apenas maiores de 16 anos pudessem utilizar os autopropelidos ou de 18 para carregarem alguém na garupa foi ignorada na portaria.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA), afirma que estabeleceu um prazo de 45 dias, a partir da sexta (28/8), para a realização de campanhas informativas e educativas sobre as novas regras de circulação de equipamentos autopropelidos nas vias da capital paulista. “O prazo foi determinado por Portaria publicada nesta quarta-feira (26/8) no Diário Oficial da Cidade”, diz.

Segundo a prefeitura, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) realizou, na sexta-feira (28/8), a instalação gradativa de placas de sinalização, banners informativos e painéis aferidores de velocidade (que não são radares).

“A definição dos parâmetros para acompanhar o cumprimento das novas normas está em fase de planejamento. A fiscalização dessas normas também será realizada pela CET”, diz.