O Congresso Nacional iniciou nesta sexta-feira (28/8) a comissão especial que vai apreciar a Medida Provisória (MP) sobre a revogação da chamada “taxa das blusinhas”. A sessão oficializou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora da medida. Ambos são da base governista no Legislativo.
O plano do colegiado é votar o texto na próxima terça-feira (1º/9), para que a MP seja votada pelos plenários da Câmara e do Senado na quarta-feira (2/9).
Logo após ser escolhida relatora, Leila disse que deve apresentar seu relatório na segunda-feira (31/8). Além disso, a senadora adiantou que vai apresentar parecer favorável.
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Originalmente, o início da comissão estava marcado para a próxima semana, mas foi antecipado depois de um encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Depois da reunião dos três, Motta e Alcolumbre se comprometeram a aprovar o texto na semana que vem.
Não é comum o Congresso realizar sessões às sextas-feiras, mas o calendário apertado impulsionou o movimento. Para viabilizar a abertura dos trabalhos, a sessão da comissão foi semipresencial, sem a necessidade da presenças dos parlamentares em Brasília (DF)
A MP é vista como a prioridade número um pelo Planalto porque precisa ser votada até 8 de setembro, caso contrário, perderá a validade e a taxação será renovada. A próxima semana é a última de trabalhos do Congresso Nacional antes do 1º turno das eleições, e por isso o governo pressiona sua articulação pela aprovação do texto.
O plano do presidente da comissão da MP ao abrir os trabalhos nesta sexta inclui ter o fim de semana e a segunda-feira para ouvir as bancadas e setores a fim de aprimorar o texto do Executivo. Reginaldo defende que não sejam feitas grandes alterações.
Calendário do Congresso para a MP
- Nesta sexta (28/8), a comissão que reúne deputados e senadores fez uma reunião para oficializar Lopes e Leila como presidente e relatora, respectivamente;
- Na próxima terça (1º/9), o plano é que a votação seja finalizada na comissão e o texto siga para o plenário da Câmara;
- Na quarta (2/9), é esperado que os plenários da Câmara e do Senado concluam a deliberação sobre a MP.
Entenda a MP das Blusinhas
A MP nº 1.357, editada por Lula em 12 de maio, permitiu ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas que participam do programa Remessa Conforme.
O imposto federal, que era de 20% desde agosto de 2024, passou a ter alíquota zero. A mudança não elimina, porém, a cobrança do ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre as encomendas.
Para compras acima de US$ 50 feitas em sites certificados, o Imposto de Importação permanece em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o valor do tributo. A medida provisória ainda ampliou a margem de atuação da Fazenda, que poderá alterar as alíquotas aplicadas às remessas de até US$ 3 mil.