Comissão do Congresso avança em MP das blusinhas e projeta votação na terça

A comissão especial mista do Congresso Nacional que vai apreciar a Medida Provisória (MP) sobre a revogação da chamada “taxa das blusinhas” vai formalizar a escolha da presidência e da relatoria nesta sexta-feira (28/8). Após o início dos trabalhos, a cúpula do colegiado planeja a votação para terça-feira (1º/9), com o objetivo que Câmara e Senado concluam a apreciação na quarta (2/9).

Como já noticiou o Metrópoles, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) vai comandar a comissão e a relatoria ficará com a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ambos fazem parte da base do governo no Legislativo. A reunião para oficializar o presidente do colegiado e a relatora será semipresencial, ou seja, deputados e senadores não precisam estar em Brasília (DF).

Não é comum ao Congresso realizar sessões às sextas-feiras, principalmente em período eleitoral. Originalmente, a sessão estava prevista para terça (1º/9), mas o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mudou o cenário.

Lula recebeu os presidentes das duas Casas no Palácio do Alvorada para um almoço na quarta-feira (26/8). Ao lado do petista, Motta e Alcolumbre defenderam a proposta após o encontro e prometeram aprovar a MP na próxima semana, quando o Congresso fará a última semana de atividades presenciais antes do 1º turno das eleições.

A medida tem urgência dentro do governo, já que ela tem prazo de validade até 8 de setembro. Caso não seja aprovada até esta data, a taxação é retomada automaticamente.

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Calendário do Congresso para a MP

• Nesta sexta (28/8), a comissão que reúne deputados e senadores faz uma reunião para oficializar Lopes e Leila como presidente e relatora, respectivamente;
• Na sessão, também ficará definido o plano de trabalho e deve ser anunciado quando o relatório vai ser protocolado;
• Na próxima terça (1º/9), o plano é que a votação seja finalizada na comissão e o texto siga para o plenário da Câmara;
• Na quarta (2/9), é esperado que os plenários da Câmara e do Senado concluam a deliberação sobre a MP.

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Entenda a MP das Blusinhas

A MP nº 1.357, editada por Lula em 12 de maio, permitiu ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas que participam do programa Remessa Conforme.

O imposto federal, que era de 20% desde agosto de 2024, passou a ter alíquota zero. A mudança não elimina, porém, a cobrança do ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre as encomendas.

Para compras acima de US$ 50 feitas em sites certificados, o Imposto de Importação permanece em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o valor do tributo. A medida provisória ainda ampliou a margem de atuação da Fazenda, que poderá alterar as alíquotas aplicadas às remessas de até US$ 3 mil.