O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou dois procedimentos preparatórios com objetivo de investigar os ex-governadores Antonio Denarium e Edilson Damião. As portarias assinadas pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza foram publicadas nesta quarta-feira (26/8).
O primeiro procedimento diz respeito a supostas irregularidades envolvendo publicidade quando Denarium e Damião ocupavam os cargos de governador e vice-governador.
O MP também vai apurar denúncia sobre possível envolvimento de Denarium e o filho dele, Gabriel Prestes de Almeida, com esquema de grilagem de terras em Roraima.
Inicialmente, o caso foi levado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deputado federal Nicoletti (PL-RR), mas o órgão declinou atribuição ao MP estadual para investigar o caso em primeira instância.
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A notícia de fato foi instaurada no MPF após o parlamentar protocolar representação com trechos do relatório final da CPI da Grilagem de Terras Públicas, da Assembleia Legislativa de Roraima.
A CPI apontou supostas irregularidades de agentes públicos e servidores vinculados ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), como grilarem de terras públicas estaduais, sobreposição de registros, fraudes administrativas, enriquecimento ilícito e corrupção. Denarium e o filho, menor de idade à época, teriam sido citados.
No âmbito do MPRR, procedimentos preparatórios tramitam na Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.
Cassação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Denarium à inelegibilidade e cassou o mandato de Damião, que havia assumido o cargo de governador, em abril de 2026.
A Corte Eleitoral entendeu que houve irregularidade na entrega de cestas básicas e de auxílios para reforma de residências no período eleitoral de 2022. O processo ficou parado no TSE por quase dois anos.