O senador Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma representação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na petição, os advogados de Flávio acusam Lula de cometer conduta vedada ao usar as dependências do Palácio da Alvorada para a gravação de uma entrevista exclusiva de teor eleitoral.
Pedem que o TSE determine a Lula que se abstenha de usar o Palácio da Alvorada ou serviços públicos de acesso exclusivo para gravar e transmitir conteúdos eleitorais. Além da proibição do uso de trechos ou cortes da entrevista de emissora na propaganda de campanha e nas redes sociais do candidato.
Os defensores relatam que a gravação foi realizada no interior da residência oficial da Presidência e exibida na noite do dia 23 de agosto, mesma data e horário em que outra emissora de TV transmitia o primeiro debate televisionado entre os candidatos à Presidência, evento ao qual Lula decidiu não participar.
Assimetria
Os advogados de Flávio sustentam que a situação gerou uma assimetria na disputa. “Enquanto os concorrentes debatiam sob regras rígidas e em confronto direto, o atual presidente se apresentava individualmente a milhões de telespectadores a partir de um cenário palaciano indisponível aos demais adversários”, alegam os defensores de Flávio ao TSE.
A acusação argumenta ainda que a entrevista “não teve caráter estritamente institucional ou urgente de governo”. E ressaltam que o uso de bens públicos para tal fim é expressamente proibido pela legislação.
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Durante a conversa, Lula respondeu a questionamentos sobre segurança pública, corrupção e economia, além de traçar propostas e prioridades explícitas para um eventual “próximo mandato”, como a criação de programas voltados a idosos e a ampliação de escolas em tempo integral.
Uso da máquina pública
A petição se fundamenta no artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997, que proíbe agentes públicos de ceder ou usar bens móveis ou imóveis da administração pública em benefício de candidatos.
A defesa de Flávio Bolsonaro citou precedentes firmados pelo próprio TSE nas eleições de 2022, que limitaram o uso de dependências presidenciais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.