A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 avançou nesta quinta-feira (27/8), mas a tentativa do governo Lula de concluir a votação no Senado na próxima semana ainda depende de um acordo político. Mesmo sendo um tema popular, não é certo que PEC passe pelo plenário antes das eleições.
Para favorecer uma tramitação mais rápida no Senado, o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta.
Aziz rejeitou as emendas apresentadas por senadores e manteve o texto aprovado pela Câmara. A estratégia é evitar mudanças de mérito que obriguem a PEC a retornar aos deputados e, com isso, abrir caminho para uma eventual promulgação antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
O parecer deve ser votado pela CCJ na próxima semana, durante o último esforço concentrado antes do primeiro turno. Conforme publicado pelo Metrópoles, na coluna Igor Gadelha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que trabalha com a expectativa de votação também no plenário entre terça (1º/9) e quarta-feira (2/9).
O calendário, porém, ainda não está fechado. Davi Alcolumbre (União-AP) não se comprometeu publicamente a levar a PEC ao plenário na próxima semana e afirmou apenas que a proposta receberia o tratamento “regimentalmente adequado” na CCJ.
Líderes governistas devem tentar aprovar um requerimento para acelerar o andamento. Pelo rito normal, uma PEC passa por cinco sessões de discussão antes da votação no plenário, o que inviabilizaria concluir os dois turnos já na próxima semana sem abreviação dos prazos regimentais. A decisão sobre a condução do calendário passa por Alcolumbre.
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Retomada
A movimentação se dá depois de quase três meses de paralisação. A PEC chegou ao Senado em 28 de maio e ficou 85 dias parada, à espera de despacho da Presidência da Casa. Alcolumbre só encaminhou formalmente o texto à CCJ em agosto, depois da retomada das conversas com Lula.
O período de espera coincidiu com o desgaste entre Alcolumbre e o Planalto, agravado pela rejeição no Senado da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A relação começou a desanuviar em agosto, e o avanço da 6×1 passou a ser tratado como um dos gestos dessa reaproximação.
Na quarta-feira (26/8), Lula recebeu Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para um almoço no Palácio da Alvorada. O fim da escala 6×1 esteve entre as prioridades discutidas, e Alcolumbre afirmou depois do encontro que a CCJ deveria analisar a matéria na próxima semana.
A pressa também tem componente eleitoral. O fim da 6×1 se tornou uma das principais bandeiras da campanha à reeleição de Lula, e o governo quer aprovar e promulgar a mudança antes do primeiro turno. A estratégia também coloca pressão sobre senadores da oposição, que teriam de se posicionar sobre uma pauta popular às vésperas da eleição.
O texto reduz de 44 para 40 horas o limite semanal de trabalho e garante dois dias de descanso, sem redução salarial. A transição ocorre em 14 meses: duas horas são retiradas 60 dias depois da promulgação e outras duas, 12 meses depois. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
Detalhes da PEC
- Nova jornada: redução do teto atual de 44 para 40 horas semanais.
- Descanso: previsão de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Transição escalonada:
1ª etapa: redução de 2 horas, 60 dias após a promulgação.
2ª etapa: redução das 2 horas restantes, 12 meses depois. - Total do processo: 14 meses.
- Salário: a redução da jornada não poderá acarretar redução salarial, nem remuneração proporcional à nova carga horária.
- Acordos coletivos: serão permitidos para casos específicos de cada categoria.
- Exceção: ficam fora das regras de controle de jornada os empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, com exceção do funcionalismo público.
- Contratos públicos: contratos que dependam de mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses, e a redução só vale após aditamento.
- Micro e pequenas empresas: a PEC prevê lei complementar com medidas transitórias de auxílio a MEIs e empresas de pequeno porte, como aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.
Prioridades
A redução da jornada de trabalho foi apontada como uma das quatro prioridades do Lula durante a reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro de quarta-feira representou mais um gesto de reaproximação entre o Planalto e o Congresso, após idas e vindas desde 2023.
Na CCJ do Senado, além da proposta que trata da jornada, tramita também a PEC da Segurança Pública. Para dar celeridade ao processo, o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto já aprovado na Câmara. Com isso, a expectativa é que a PEC da Segurança possa ser votada na comissão ainda na próxima semana.
Já em relação à redução da jornada, Alcolumbre evitou se comprometer com o encerramento da tramitação e com a ida ao plenário na próxima semana. Ao lado de Lula, após a reunião, o presidente do Senado afirmou que as PECs estão recebendo o tratamento “regimentalmente adequado” dentro da CCJ.