A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu entrar com ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord para obrigar a plataforma de comunicação digital americana a cumprir a legislação brasileira.
A decisão foi tomada durante reunião do ministro da AGU, Jorge Messias, com o presidente Lula e outros integrantes do governo na manhã desta quarta-feira (26/8), no Palácio da Alvorada.
Discord pode ser multado em R$ 50 milhões por cada falha de segurança
NurPhoto/Colaborador/Getty ImagesMinistro da AGU, Jorge Messias
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLESLula em BH
Reprodução/YoutubeLula em BH
Raprodução/YouTubeA medida representa mudança de estratégia do governo federal, que, até então, tentava chegar a um acordo com a plataforma americana por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O TAC tinha o objetivo de adequar as funcionalidades do Discord às regras brasileiras. O acordo previa ainda encerrar investigações em curso e evitar novas punições à empresa americana.
A negociação, porém, fracassou. O governo brasileiro concluiu que não houve compromisso suficiente por parte da plataforma para implementar as mudanças consideradas necessárias.
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Diante do fracasso na negociação por um acordo via TAC, a AGU decidiu recorrer à Justiça Federal para exigir que o Discord cumpra as obrigações previstas na legislação brasileira.
Recentemente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já tinha determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, após identificar falhas nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.
A crise envolvendo o Discord ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Ela teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma.