Saiba passo a passo para pessoas submetidas à internação involuntária no DF

Após os dois primeiros casos de internação involuntária humanizada de pessoas em situação de rua no Distrito Federal, surgem dúvidas sobre os passos seguintes após o paciente ter alta da unidade de saúde onde é avaliado. A ideia do protocolo criado pelo GDF é que o cidadão continue a receber assistência depois de sair do hospital, sendo inserido em políticas públicas de assistência social, moradia, trabalho e renda.

A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) deu mais detalhes sobre o protocolo de internação involuntária humanizada, nesta terça-feira
(25/8). Além dos profissionais responsáveis pelo tratamento de saúde, o serviço social da unidade hospitalar deve levantar informações sobre a vida do paciente, como a existência de familiares e vínculos fora da capital.

“Durante o processo de internação, para além dos cuidados em saúde das equipes médica e de enfermagem, o serviço social também será acionado. Daí, começa, então, o serviço social da saúde, as assistentes sociais. Elas vão iniciar esse processo de identificação da família, do vínculo, para sabermos quem é essa pessoa”, explicou a subsecretária de Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, durante coletiva de imprensa.

A partir desse levantamento, a pessoa poderá ser encaminhada para os serviços da assistência social e, caso tenha familiares que possam recebê-la, a equipe buscará restabelecer esse vínculo. Caso isso não seja possível, uma das alternativas será o acolhimento em abrigo público. “Um lugar para ele sair da situação de rua e iniciar esse processo de inserção nas outras políticas públicas”, afirmou Fernanda Falcomer.

O acompanhamento também poderá envolver programas de moradia e ações de capacitação e inserção no mercado de trabalho.

A subsecretária ressaltou, porém, que a pessoa não será obrigada a aderir aos serviços oferecidos depois da alta. A internação pode ser involuntária, mas a continuidade em abrigos e outras políticas sociais depende da adesão do paciente. “Não existe uma compulsoriedade onde a pessoa é obrigada a ir para o abrigo público“, explicou Fernanda.

A continuidade do tratamento de saúde também será definida de acordo com cada caso. O cidadão poderá ser acompanhada pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), pelo Consultório na Rua e por outras unidades da rede pública.

Tempo de internação

O período de permanência no hospital também não será igual para todos os pacientes. Embora a lei estabeleça prazo de até 90 dias, a alta dependerá da avaliação da equipe de saúde e da estabilização do quadro.

Segundo Fernanda, em muitos casos, cerca de 15 dias após o início da medicação podem ser suficientes para que a pessoa apresente melhora, principalmente quando existe uma rede de apoio para recebê-la.

“A maioria das pessoas, com 15 dias a partir do início das medicações, tendo uma rede de apoio, já consegue retomar [a própria rotina]”, afirmou a subsecretária de Saúde Mental da SES-DF.

Ela explicou ainda que há casos em que a pessoa já fazia tratamento, mas interrompeu o acompanhamento ou passou por alguma situação que provocou uma desestabilização. Nessas situações, o período de internação pode ser menor.

Acionamento do protocolo

O primeiro caso de internação humanizada compulsória ocorreu no último domingo (23/8), quando o protocolo foi aceito pela Secretaria de Saúde (SES-DF) após acionamento da Polícia Civil (PCDF), para um homem em situação de rua de 31 anos que tentou invadir uma das linhas do Metrô.

“Ele foi recebido pela equipe de saúde depois de uma notícia de que ele precisava de um socorro após um incidente no Metrô. Ele se encontra internado na rede, porque preenche os requisitos necessários do que está previsto na legislação do DF”, explicou Fernanda Falcomer. “Ele se colocou em extremo risco ao entrar no trilho do Metrô, onde poderia tomar um choque”, completou.

De acordo com a subsecretária, o homem de 31 anos tem um quadro de suposta esquizofrenia que se agravou devido ao uso de drogas. “Nesse momento, ele precisava desse suporte intenso da saúde que a internação pode fazer”.

A expectativa é que, após a recuperação, ele seja integrado às políticas de assistência social da rede e mantenha uma reabilitação psicossocial.

Nessa terça-feira (24/8), o DF registrou o segundo caso de internação involuntária, desta vez envolvendo um paciente de 72 anos em situação de rua. Ele é usuário crônico de álcool e foi resgatado durante uma ação do projeto Consultório na Rua, da SES-DF.

Segundo Fernanda, o homem se encontrava em uma situação grave de negligência e necessitava de cuidados contínuos.

“Uma equipe do consultório na rua fez o resgate. Ele entrou no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), depois foi para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ele teve um agravamento do quadro — porque é possível dar uma complicação por conta dessa desintoxicação que precisa ser feita —, mas está sob cuidados”, explicou.

“Ele não queria ir, mas estava tão debilitado que nem ofereceu resistência”, acrescentou.

Anteriormente, a Secretaria de Segurança Pública do DF havia solicitado a internação do morador rua Celso Pinheiro, de 41 anos, que chutou uma criança na rua. O caso acabou não se tornando o primeiro de internação porque a Saúde entendeu que o homem não cumpria os requisitos do protocolo.

Internação Humanizada Involuntária

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a lei que institui acolhimento à população em situação de rua e autoriza internação humanizada de caráter involuntário em 20 de julho. De acordo com a lei, a medida deve ser aplicada apenas em casos excepcionais de “risco iminente à vida do indivíduo ou de terceiros, atestadas por profissional médico”.

Ao Metrópoles, a governadora Celina Leão explicou o funcionamento do protocolo. Segundo a chefe do Executivo local, sempre que a PMDF for chamada para uma ocorrência envolvendo pessoas nessas condições, acusadas de cometer crimes, equipes da assistência social acompanharão o atendimento.

Em caso de flagrante, o suspeito será conduzido à delegacia, onde o delegado poderá acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A depender da situação, o Samu terá respaldo para encaminhar a pessoa ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), localizado em Taguatinga Sul, onde ela passará por criteriosa avaliação médica. Caso o laudo indique a necessidade, será submetida à internação para tratamento.

Celina destacou que o HSPV já conta com 10 leitos destinados a esse tipo de atendimento.

Passo a passo para internação

O acolhimento da população em situação de rua no DF ocorre de forma integrada por meio dos órgãos e secretarias ligadas ao GDF. A primeira abordagem é chamada de pré-triagem e acontece nas ruas, com a busca ativa para acesso aos programas assistências e de saúde.

Após a triagem, uma equipe especializada, composta por psicólogo, assistente social e enfermeiro, avalia os sinais de alerta para necessidade de internação involuntária. São eles: risco à vida, violência e negligência extrema com autocuidados básicos.

Em caso de risco de morte iminente, a pessoa em situação de rua é encaminhada para um hospital geral ou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Já em situação de necessidade de estabilidade clínica, o morador segue para uma UPA.

Após a intervenção e remoção da pessoa em situação de rua, é tomada a decisão médica sobre a internação de saúde com Plano Terapêutico, com prazo de até 90 dias. Após a alta, o paciente dá continuidade ao tratamento no Caps de referência e é acolhido nos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF.