Dois advogados do grupo Prerrogativas pediram nesta quarta-feira (26/8) à Polícia Federal uma investigação sobre o vazamento de informações sigilosas de apurações que envolvem suspeitas de fraudes na Previdência e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido é assinado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida. Carvalho atua na defesa de Lulinha e coordena a campanha à reeleição de Lula em São Paulo.
O documento cita o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, o coordenador-geral de sua campanha, senador Rogério Marinho (PL), e o candidato a vice, deputado Alfredo Gaspar (PL), entre as pessoas que os advogados querem incluir na apuração.
Carvalho e Almeida afirmam que informações protegidas por segredo de Justiça vêm sendo divulgadas sem que se saiba de onde partiram. Eles querem que a PF identifique quem teve acesso ao material e refaça o caminho percorrido pelos documentos dentro da própria corporação, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da CPMI do INSS, que teve Gaspar como relator.
Os advogados afirmam que os conteúdo dessas investigações vêm sendo divulgados “de modo fracionado, recorrente e cronologicamente ajustado ao calendário eleitoral”. Eles pedem uma análise dos registros de acesso para saber “quem manuseou o quê, quando e sob qual registro”.
No documento enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a dupla diz que o objetivo não é questionar as investigações, mas avaliar uma “possível ruptura da cadeia de custódia” de provas colhidas pela corporação.
O material citado reúne dados de investigações sobre fraudes em descontos previdenciários e operações sobre o Banco Master. Parte do conteúdo divulgado envolve Lulinha. O pedido menciona trechos de conversas extraídas do celular da lobista Roberta Luchsinger que tratam do filho de Lula e de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Lula.
Segundo os advogados, essas conversas constavam de relatórios da PF enviados ao STF e mantidos sob segredo de Justiça.
Eles afirmam que ainda não foi possível identificar de onde saíram as informações que chegaram à imprensa. “Cada órgão nega que a origem esteja em sua estrutura”, diz o documento.
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Lulinha é alvo de ao menos três inquéritos autorizados pelo STF a pedido da Polícia Federal. As investigações apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção em negociações envolvendo o Ministério da Saúde, possível favorecimento a empresários na Dataprev e a atuação de um grupo suspeito de manter negócios ilícitos em áreas do governo federal.
A defesa de Lulinha nega irregularidades. Os advogados afirmam que ele atua exclusivamente na iniciativa privada e que as quebras de sigilo bancário e fiscal não apresentaram provas de práticas ilegais.
Flávio, Gaspar e Marinho
Em outro trecho do pedido, os advogados mencionam que, em 21 de julho, a campanha de Flávio Bolsonaro informou ter diálogos entre Roberta e Lulinha e que planejava divulgá-los. No dia seguinte, a defesa da lobista pediu ao STF uma apuração sobre possível quebra irregular de sigilo.
Ao justificar a inclusão de Flávio, Marinho e Gaspar no pedido, os advogados apontam a atuação dos três na CPMI ou na campanha presidencial.
Marinho foi membro titular da CPMI do INSS e hoje coordena a campanha de Flávio. Gaspar foi relator da comissão e integra a chapa como candidato a vice. Segundo o documento, os dois tiveram “acesso institucional ao acervo compartilhado com a CPMI do INSS”.
Flávio é citado por encabeçar a campanha que, na avaliação dos advogados, tem usado politicamente informações divulgadas a partir dessas investigações. Eles afirmam que essa relação justifica a inclusão dos três na apuração, mas ressaltam que não apresentam prova de que algum deles tenha sido responsável pelos vazamentos.
Como Flávio, Marinho e Gaspar têm foro no STF, Carvalho e Almeida pedem que as informações relacionadas aos três sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo.
Também solicitam o envio do caso à área eleitoral do Ministério Público para a apuração de eventual abuso de poder político e uso indevido de meios durante a campanha.
Manuseio das provas
Os advogados pedem que a PF levante os nomes de agentes, delegados, peritos, servidores e outras pessoas que tiveram acesso ao material dentro da corporação, além das datas e dos motivos de cada consulta. Também querem os registros de acesso às peças sigilosas no STF.
No caso da CPMI do INSS, o pedido inclui informações sobre documentos sigilosos entregues a parlamentares e o destino dado a esse material depois do encerramento da comissão. Os advogados solicitam ainda registros, imagens das câmeras e dados das estações usadas para consultar documentos na sala-cofre.
Eles também pedem uma comparação entre o conteúdo divulgado pela imprensa e os documentos mantidos sob sigilo. Segundo a peça, elementos como paginação, formatação, marcas de sistema e recortes podem ajudar a identificar de qual arquivo saiu o material publicado.
Carvalho e Almeida afirmaram à PF que o objetivo do pedido não é identificar jornalistas ou suas fontes. “A imprensa que divulgou o material exerceu atividade constitucionalmente protegida”, dizem.