O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta terça-feira (25/8) que apresentará parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem fazer alterações.
A estratégia é acelerar a tramitação e evitar que a proposta precise retornar à Câmara para uma nova análise.
Em nota, Carvalho afirmou que a decisão tem como objetivo permitir que a reforma “comece a valer o quanto antes”. A PEC está sob sua relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, desde sexta-feira (21/8), quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), finalmente despachou a matéria para o colegiado.
A proposta estava praticamente parada no Senado, desde março. A Câmara aprovou a PEC em 4 de março, por 461 votos a 14 no segundo turno, e o texto foi formalmente recebido pelo Senado em 10 de março. Desde então, aguardava despacho de Alcolumbre para começar a tramitar nas comissões.
A demora transformou a PEC em um dos pontos de tensão entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o comando do Senado. Em junho, a proposta caminhava para completar três meses sem ter sido enviada à CCJ. O destravamento se deu depois da retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre.
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Estratégia para acelerar o rito
A opção de Carvalho por não alterar o substitutivo aprovado pelos deputados é também uma escolha de rito. Para ser promulgada, uma PEC precisa receber o aval das duas Casas com o mesmo texto, em dois turnos de votação.
Caso o Senado faça mudanças de mérito, a parte modificada precisa voltar para a Câmara. No Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O texto que chegou ao Senado é diferente da versão originalmente elaborada pelo governo. Na Câmara, o então relator, Mendonça Filho (União-PE), fez mudanças antes da aprovação. Ainda assim, Carvalho afirmou que considera o resultado fruto de uma negociação ampla e que modificá-lo agora poderia atrasar novamente a implementação das novas regras.
Entre os pontos previstos, estão a ampliação da integração entre as forças de segurança dos diferentes entes da Federação, a constitucionalização de fundos destinados à área, novas regras para atuação das forças municipais e medidas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas. A proposta também reforça a proteção constitucional às vítimas de crimes.
Surgimento da PEC da Segurança
A segurança pública ganhou espaço entre as prioridades do governo Lula ainda em 2023, quando o Executivo passou a ampliar iniciativas de integração das forças e de combate às organizações criminosas.
A PEC, porém, surgiu depois. A primeira versão foi apresentada pelo governo a governadores em outubro de 2024 e levada ao Congresso em abril de 2025, quando passou a ser tratada como uma das principais apostas de Lula para ampliar a atuação federal na área.
O texto prevê, entre outros pontos, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e maior coordenação entre União, estados e municípios.
O parecer de Carvalho ainda terá de passar pela CCJ antes de seguir para o plenário. Por se tratar de uma PEC, não há sanção presidencial. Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto da Câmara em dois turnos, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.