A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo emitiu um parecer favorável à impugnação da candidatura a deputado estadual de Giovanni Calderon (PL), ex-secretário da Prefeitura de Guarulhos, por uso indevido do sobrenome do prefeito Lucas Sanches (PL).
Nas redes sociais, Caderon se apresenta como “braço direito” do mandatário e registrou o nome de urna como Giovanni Sanches, mesmo não tendo relação de parentesco com o prefeito.
O parecer, assinado nessa segunda-feira (24/8) pelo procurador regional eleitoral substituto José Ricardo Meirelles, afirma que a liberdade de escolha do nome de urna não é absoluta e esbarra na proibição legal nos casos que possam gerar confusão no eleitorado sobre a identidade real do candidato.
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“Essa associação artificial induz o eleitor a erro sobre a real identidade e ascendência familiar do postulante”, diz Meirelles, que também ponderou que há uma “diferença crucial entre aliança política e parentesco civil”. Para o procurador, a medida caracteriza “apropriação de sobrenome alheio notório” para obter uma indevida “migração de votos”, ferindo o princípio da isonomia no pleito.
Ainda de acordo com o documento do Ministério Público Eleitoral, embora a defesa de Calderon tenha alegado que ele é amplamente conhecido na região como “Giovani do Lucas Sanches”, além de possuir histórico de atuação profissional como assessor e secretário municipal do prefeito, as provas revelariam uma mudança recente de postura nas redes sociais.
De acordo com o órgão, os perfis do candidato na internet só foram alterados para incluir o sobrenome “Sanches” a partir de dezembro de 2025, às vésperas do ano eleitoral. Além disso, diz que documentos oficiais da prefeitura de Guarulhos e reportagens da imprensa regional sempre o identificavam por seu nome civil de batismo.
A coluna tentou contato com a campanha de Giovanni Calderon. O espaço segue aberto para manifestação.
Banners com rosto do prefeito
No último domingo (23/8), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção de propagandas de rua da candidatura de Giovanni Calderon que usava apenas uma foto do prefeito Lucas Sanches, sem exibir a imagem do próprio candidato.
A decisão liminar da juíza auxiliar da propaganda do TRE, Claudia Fonseca Fanucchi, determina que o candidato recolha em 24 horas os seus materiais, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
A decisão atende a uma representação eleitoral apresentada por Andrea Viegas Bueno (PSD), que também concorre ao cargo de deputada estadual no pleito de 2026.
Para a juíza, a propaganda ultrapassou o limite da “mera manifestação de apoio político”, já que a ausência do retrato do próprio candidato, somada à vinculação direta entre a imagem do prefeito e o número de urna na publicidade, configura uma “arquitetura publicitária potencialmente apta a dificultar a imediata identificação, pelo eleitor médio, da pessoa que efetivamente concorre ao cargo em disputa”.