A vice-prefeita de Campo Grande e secretária municipal de Assistência Social (SAS), Camilla Nascimento (foto em destaque), foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (25/8). A ação ocorre no âmbito da Operação Presciência, que investiga possíveis irregularidades na aplicação de R$ 1,2 milhão da Previdência municipal em Letras Financeiras do Banco Master.
A casa e o gabinete de Camilla estão entre os endereços alvos. Ao todo, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS).
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Também foram determinadas medidas para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. As ordens foram autorizadas pelo juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
A investigação apura a aplicação dos recursos pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). O caso começou após informações reunidas em um Relatório de Auditoria Direta – Letras Financeiras, elaborado pela Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do Ministério da Previdência Social.
Segundo a PF, o documento apontou possíveis irregularidades no processo que levou o IMPCG a fazer o investimento. Há indícios de que servidores envolvidos na decisão, por ações ou omissões, não teriam seguido os procedimentos técnicos e administrativos necessários, o que teria exposto o patrimônio do RPPS a riscos.
O inquérito apura os crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que acompanha as investigações envolvendo o IMPCG e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS). Segundo a administração municipal, o município foi um dos primeiros do país a garantir o ressarcimento dos valores aplicados no Banco Master, evitando prejuízo aos cofres públicos.
“As aplicações financeiras do IMPCG são executadas em estrita conformidade com a Resolução CMN n. 4.963, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como de acordo com a Política Anual de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo do IMPCG ao final de cada exercício.”
De acordo com a nota, o investimento foi realizado em abril de 2024, por meio da aquisição de uma Letra Financeira com vencimento previsto para abril de 2029.
Após o Banco Central determinar a liquidação extrajudicial do Banco Master, em novembro de 2025, houve a antecipação do vencimento da Letra Financeira. A prefeitura afirma que o crédito passou a ser líquido e certo.
“À época, o IMPCG prontamente ajuizou ação de compensação de créditos, com pedido de tutela provisória de urgência, perante a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, conseguindo decisão favorável, sendo determinado depósito judicial do valor aplicado, devidamente atualizado, bem como que a instituição financeira se abstivesse de realizar cobranças, promover negativações ou adotar quaisquer medidas constritivas relativas a contratos de empréstimo consignado”, completou.
A Prefeitura informou que continua prestando esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas durante a investigação.