A Oi, a ex-gigante do setor de telecomunicações, teve a falência decretada nesta terça-feira (25/8) pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A falência da companhia já havia sido decretada em novembro do ano passado pela 7ª Vara Empresarial do mesmo TJRJ. A decisão, contudo, foi suspensa depois da intervenção de bancos, que recorreram da medida para manter o processo de recuperação judicial da companhia.
A crise da empresa arrasta-se há mais de dez anos e começou com a criação da chamada “supertele”, em 2008. Desde o ano passado, a operadora não conseguiu vender últimos ativos, o que impactou diretamente no caixa, tornando a situação financeira insustentável. Com isso, o patrimônio líquido negativo do grupo Oi supera R$ 22,6 bilhões, com base em dados enviados à Justiça.
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A sentença de novembro, proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, já apontava a insolvência técnica e patrimonial da companhia de telecomunicações. A magistrada destacou que a Oi acumula dívidas de cerca de R$ 1,7 bilhão (débito mantido somente com fornecedores que ficaram fora da recuperação judicial) e tinha receita mensal de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”. A juíza concluiu que a Oi não tinha mais viabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações.
No mês passado, fornecedores suspenderam a prestação de serviços essenciais de internet e telefonia fixa em cidades de todo o país. Nos últimos meses, a operadora passou a pagar apenas parte desses contratos.
A Oi fez um acordo na semana passada para a demissão de 60% dos funcionários. As verbas rescisórias foram parceladas em dez vezes. Antes dos cortes, o grupo mantinha cerca de 2 mil empregados.