Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarde 90 dias antes de dar uma destinação definitiva às armas apreendidas.
Em documento encaminhado na tarde desta terça-feira (25/8), a defesa afirmou não se opor ao envio dos armamentos ao Comando do Exército, conforme sugerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados sustentaram, no entanto, que a entrega das armas ao órgão não deve resultar na transferência definitiva de titularidade, destruição ou doação dos bens.
A defesa afirmou que normas do Exército concedem prazo de 90 dias a quem teve o registro cancelado para providenciar a transferência das armas ou solicitar nova autorização para mantê-las.
A manifestação ocorre após a PGR defender que as 10 armas de Bolsonaro sejam encaminhadas ao Exército, em vez de permanecerem sob custódia policial.
“Dessa forma, requer-se que os armamentos sejam encaminhados ao Comando do Exército, conforme proposto pela Procuradoria-Geral da República, consignando-se, contudo, que o órgão competente deverá aguardar o transcurso do prazo regulamentar de 90 (noventa) dias para que o Peticionário providencie solicitação de transferência de titularidade dos bens, nos termos da legislação e das normas administrativas aplicáveis”, escreveu a defesa.
Moraes, relator da execução penal do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão, ainda não decidiu sobre o pedido.
Veja as armas em posse da PF:
- Pistola Forjas Taurus, calibre .380 Automatic (permitido);
- Pistola Forjas Taurus, calibre .40 Smith & Wesson (restrito);
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm (restrito);
- Espingarda Typhoon, calibre 12 GA (restrito);
- Espingarda Maestro Arms Company calibre .12;
- Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
- Pistola SIG-Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
- Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA (permitido);
- Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm;
- Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum.