A Escola Nacional de Magistratura divulgou o edital do 6º Exame Nacional de Magistratura (Enam 2ª edição 2026.2) para habilitação de bacharéis em direito em concursos promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. As informações foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24/8).
A organização do exame também é de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV). O valor da taxa de inscrição é de R$ 120 e pode ser feita pelo site conhecimento.fgv.br/exames/enam/6exame , entre 25 de agosto e 24 de setembro.
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A prova objetiva, única etapa, deverá ser aplicada em 29 de novembro em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF. Os portões dos locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, às 12h30.
O Enam é obrigatório como pré-requisito de habilitação para inscrição preliminar em concursos públicos de ingresso na carreira da magistratura em todo o Brasil. Mas, ele não substitui o concurso: a aprovação no exame não concede vaga ou cargo de juiz, apenas funciona como uma habilitação prévia obrigatória para poder se inscrever nos editais específicos dos tribunais.
Não serão aceitos como comprovantes da conclusão do curso de bacharelado em direito diplomas de programas de pós-graduação em direito.
Conteúdo programático
- Direito constitucional (podendo incluir questões de direito constitucional do trabalho, tributário e normas constitucionais de processo penal), com 16 questões;
- Direito administrativo, com 10 questões;
- Noções gerais de direito e formação humanística traz 6 questões;
- Direitos humanos também possui 6 questões;
- Direito processual civil apresenta 12 questões;
- Direito civil, com 12 questões;
- Direito empresarial com 6 questões;
- Direito penal, com 12 questões.
Será considerada habilitado quem conseguir resultado igual ou superior a 70% de respostas corretas (56 acertos), ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, ao menos 50% (40 acertos).
O gabarito oficial será disponibilizado para consulta em 1º dezembro e os recursos poderão ser interpostos nos dois dias seguintes.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação.
Demais regras e detalhes do exame podem ser conferidos no edital em sua íntegra aqui.