Braskem fechou indenização bilionária por solo afundado em Alagoas

Com uma dívida de R$ 56 bilhões e um pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo, a petroquímica Braskem fechou, no ano passado, uma indenização bilionária para o estado de Alagoas por causa dos danos causados pela mineração de sal-gema ao solo da capital, Maceió.

Em novembro de 2025, a empresa se comprometeu em pagar R$ 1,2 bilhão em parcelas até 2030.

A exploração de sal-gema em minas urbanas pela empresa causou o afundamento do solo em vários bairros, forçando a retirada de milhares de famílias de suas casas e à perda de equipamentos públicos, como escolas e hospitais.

O acordo estabeleceu a compensação, indenização e ressarcimento ao estado para a “reparação integral de todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial”.

À época, a Braskem afirmou já ter repassado ao poder público estadual R$ 139 milhões do total.

Desastre

O afundamento do solo foi um grave desastre socioambiental urbano provocado pela extração inadequada de sal-gema — matéria-prima usada na fabricação de PVC.

A atividade era realizada pela empresa Braskem desde os anos 1970 na capital de Alagoas. A exploração de dezenas de poços subterrâneos causou instabilidade geológica, gerando rachaduras, tremores e o afundamento contínuo da superfície.

Em 2023, o governo de Alagoas encomendou estudos que mostraram cerca de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões de prejuízo no estado.

As estimativas incluíram impactos em seis áreas. Elas abrangem desde perdas do patrimônio físico do estado, caso de escolas e equipamentos de saúde, a danos individuais (morais) e coletivos (ambientais), além do caos provocado na Região Metropolitana de Maceió pelo deslocamento de mais de 60 mil pessoas, moradores das áreas afetadas.

Relembre

• O desastre socioambiental foi provocado pela extração inadequada de sal-gema pela empresa Braskem.
• A empresa extraía sal-gema a centenas de metros de profundidade no subsolo de Maceió desde 1970.
• O crescimento excessivo e a falta de estabilização adequada das cavidades subterrâneas geraram abalos sísmicos e o enfraquecimento estrutural do teto das minas.
• O processo tornou-se visível a partir de 2018, com o surgimento de rachaduras em ruas e imóveis.
• Os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte de Farol sofreram danos severos e foram esvaziados.
• O desastre resultou em processos judiciais bilionários de reparação, acordos de compensação financeira mediados pelo Ministério Público Federal e responsabilizações da Braskem.

Recuperação extrajudicial

A Braskem entrou com um pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (24/8). A empresa terá 90 dias para apresentar um plano definitivo de reestruturação.

Atualmente, a dívida da companhia é de R$ 56 bilhões.

Os maiores credores são os bondholders, investidores que compram um título de dívida emitido, e Banco do Brasil, BNDES, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.

No caso da recuperação extrajudicial, essa renegociação é feita diretamente com os principais credores para, depois, ser homologada pelo Judiciário.

Em junho, a Justiça de São Paulo foi favorável ao pedido de suspensão temporária de execuções judiciais feito pela Braskem, contra parte dos credores da empresa.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Braskem informou que seu Conselho de Administração aprovou o pedido de recuperação extrajudicial da empresa.

Segundo a petroquímica, o objetivo é “assegurar um ambiente jurídico estável, protegido e adequado para negociação e implementação da reestruturação de suas obrigações financeiras quirografárias”, no valor aproximado de US$ 10,9 bilhões.