A Rumble e a Trump Media não pretendem apresentar uma nova resposta à Advocacia-Geral da União (AGU) na ação movida nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As empresas avaliam que a juíza responsável pelo caso deve se manifestar em breve e não veem necessidade de responder à última petição apresentada pela AGU, que pede o encerramento da ação contra Moraes.
Segundo a avaliação dos advogados, a AGU tem reiterado os mesmos argumentos em suas manifestações à Justiça da Flórida, o que tornaria desnecessária uma nova resposta.
Na última petição, a AGU defendeu o encerramento da ação sob o argumento de que o processo é, na prática, movido contra o Brasil e, por isso, estaria sujeito à imunidade soberana prevista na legislação norte-americana.
A Rumble e a Trump Media, por outro lado, sustentam que processam Alexandre de Moraes como pessoa física, e não o Estado brasileiro.
A juíza Mary S. Scriven ainda não decidiu sobre o pedido da AGU.
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O governo brasileiro, representado por um escritório contratado nos Estados Unidos, afirma que a Rumble e a Trump Media mudaram de estratégia ao passar a sustentar que a ação é contra Moraes como pessoa física, e não contra o Estado brasileiro.
Conforme mostrou a coluna, ao autorizar uma manifestação da AGU, Mary S. Scriven determinou que a resposta se limitasse aos pontos levantados pelas duas empresas americanas.
Segundo a AGU, como os atos questionados foram praticados por Moraes no exercício do cargo, o Brasil seria a verdadeira parte interessada no processo e estaria protegido pela imunidade soberana prevista na legislação americana (FSIA).
O órgão sustenta, assim, que Rumble e Trump Media alteraram a narrativa da ação ao passar a defender que processam Moraes como pessoa física, argumento que considera novo e incorreto.
Em manifestação anterior, as duas empresas fizeram a acusação inversa: afirmaram que foi a AGU quem mudou sua versão para defender Moraes nos Estados Unidos.