O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela regularidade do registro e da fotografia com chapéu apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pedido de candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026.
A questão, que provocou polêmica acerca das regras eleitorais, aparece no parecer em que o MPE defende o deferimento do registro de Lula.
Ao analisar os documentos apresentados, o Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários fez a observação “Com chapéu” em relação à fotografia exigida pelas regras eleitorais.
A Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que a fotografia seja frontal, em busto e com trajes adequados para uma imagem oficial. A norma também veda elementos cênicos e outros adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado.
Para a PGE, no entanto, o chapéu usado por Lula não viola essas regras e representa “pluralismo político”.
“A foto constante dos autos permite concluir que não há conotação de propaganda eleitoral no acessório, que também não dificulta o reconhecimento do candidato”, afirma o parecer assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
Em seguida, o órgão conclui que não existe irregularidade.
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Pluralismo
O MPE sustenta ainda que permitir o chapéu na imagem é a solução que “melhor atende ao pluralismo político”, fundamento do Estado Democrático de Direito que, segundo o documento, tem relevância especial na aplicação do direito eleitoral.
Mesmo uma eventual desconformidade nesse ponto, segundo a MPE, não seria suficiente para barrar o registro.
Nessa hipótese, seria concedido prazo de três dias para a correção do problema.
Candidatura
A discussão sobre o chapéu integra a manifestação apresentada no processo de registro de Lula, relatado pelo ministro André Mendonça no TSE.
Na análise dos requisitos, a PGE concluiu que Lula preenche as condições de elegibilidade e não está sujeito a causa que impeça sua candidatura. O órgão registrou também que não houve impugnação ao pedido.
Ao final, Espinosa se manifestou pelo deferimento do registro da candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições de 2026.