O desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou na noite de sábado (22/8) a suspensão das plataformas da casa de apostas Pixbet. Até à 1h30 de domingo (23/8), os sites e aplicativos de jogos de azar seguiam em funcionamento. A Pixbet, que foi alvo da Operação Arena da Polícia Federal (PF) em 13/8.
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A decisão judicial foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) Padre Ezequiel Ramin e pela Educafro. A medida visa a coibir a participação de crianças e adolescentes nas casas de apostas.
O advogado Marlon Reis, que representa as entidades e o Padre na ação, disse que adolescentes e crianças conseguem burlar as regras de cadastro das empresas usando o CPF de algum adulto.
“Para impedir isso, só [funciona] o sistema de biometria em todas as fases. Cobrando o reconhecimento facial na hora da aposta e a cada pagamento”, disse Reis à coluna.
A ação também pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da Pixbet para garantir a indenização de famílias lesadas e a reparação por danos morais coletivos. Essa demanda ainda será apreciada em primeira instância. Outro R$ 1,1 bilhão já foi bloqueado após a operação da PF contra a casa de apostas.
Condições para fim da suspensão
O desembargador determinou a suspensão até que a biometria facial seja implementada pelas casas de apostas para verificar a idade dos apostadores.
A tecnologia será testada em uma perícia técnica judicial, conduzida por um perito com formação em segurança da informação. A análise deverá examinar os códigos-fonte, servidores, logs de autenticação e o funcionamento da biometria e dos filtros de CPF.
Outra condição para o retorno das plataformas é a análise das informações técnicas oficiais prestadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda .
Segundo a decisão, a verificação biométrica deve ser cruzada com uma tecnologia de bloqueio automático de CPFs de pessoas menores de 18 anos. Esse sistema também deverá analisar a prova de vida do usuário.
A coluna não encontrou a defesa da Pixbet. O espaço segue aberto para manifestação.