Lula diz a Trump que Brasil não precisa de classificação para PCC e CV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (21/8), ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o Brasil não precisa de uma classificação internacional para combater organizações criminosas que atuam no país.

A declaração ocorreu durante uma conversa por telefone entre os dois líderes. A ligação teve cerca de 1h20 de duração.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Lula reiterou o interesse brasileiro em ampliar a cooperação com os Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado, mas destacou que as facções criminosas brasileiras não se confundem com organizações terroristas.

Na conversa, o presidente brasileiro afirmou que grupos criminosos “exercem terror cotidiano” sobre as populações mais vulneráveis, mas defendeu que o combate a essas organizações deve ocorrer dentro dos instrumentos previstos pelo próprio Estado brasileiro.

Lula citou medidas adotadas pelo governo para enfrentar as facções, incluindo a estratégia de asfixia financeira do crime organizado. Segundo a Secom, as ações já resultaram na apreensão de cerca de R$ 17 bilhões em recursos ligados à criminalidade.

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PCC e Comando Vermelho

• A posição apresentada por Lula ocorre em meio à decisão do governo norte-americano de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
• A designação feita pelos Estados Unidos produz efeitos dentro da legislação e do sistema norte-americanos, como sanções financeiras e restrições relacionadas a pessoas e empresas acusadas de prestar apoio material aos grupos.
• Ela, no entanto, não transforma automaticamente as facções em organizações terroristas perante a legislação brasileira.
• Conforme o esclarecido pelo Departamento de Estado dos EUA ao Metrópoles, o enquadramento também não significa, por si só, autorização automática para uma operação militar dos Estados Unidos contra esses grupos.
• A classificação produz principalmente consequências jurídicas, financeiras e administrativas dentro da jurisdição norte-americana.
• O governo Lula já havia manifestado resistência à classificação, sob o argumento de que o enquadramento como terrorismo poderia ampliar a margem para uma atuação dos Estados Unidos em território brasileiro.
• Na ligação com Trump, o presidente voltou a defender que o Brasil possui mecanismos próprios para combater as facções.

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O presidente também mencionou os planos de transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima e citou a chamada Lei Antifacção, que ampara apreensão de bens e passaportes.

Outra medida apresentada foi a proposta de emenda à Constituição que amplia o papel do governo federal na segurança pública em cooperação com os Estados.

Durante o telefonema, Lula ainda destacou o estabelecimento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus, que reúne agentes de países da região amazônica.

Trump, segundo a Secom, respondeu de forma positiva à proposta de cooperação e se dispôs a reforçar a atuação conjunta entre os dois países. O republicano também indicou que mobilizaria funcionários de alto escalão para dar continuidade às conversas sobre o tema.