O debate presidencial já reacendeu outra vez o problema da baixa representatividade da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional e do Centro de Poder em Brasília, isto é: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A impressionante escalada da crise de legitimidade dos Três Poderes, é retratada nas pesquisas de opinião em forma de rejeição, volatilidade, indecisão e desejo de simplesmente não ir votar. Sem contar a já proverbial baixa avaliação do Congresso, dos partidos políticos, do governo federal e do judiciário.
É a lógica do patrimonialismo e do clientelismo na ação política das emendas parlamentares. E a formação de uma oligarquia interna entre os Três Poderes, registrada recentemente no livro “A Oligarquia dos Poderes” de Joaquim Falcão. Disputa de Poder voltada para a manutenção do status quo.
O Centro de Poder do país anda se distanciando ainda mais da realidade brasileira e das expectativas, desejos e projetos da sociedade brasileira. Para muitos, a imagem da “Ilha da Fantasia” (Brasília) está de volta outra vez.
Paradoxalmente ou não, as rejeições à política e aos políticos aumentaram no eleitorado nacional o desejo e a expectativa de renovação do Congresso – Câmara e Senado. Em 1990, a renovação da Câmara já foi da ordem de 62%. Em 1994 foi de 54%. Em 2018 foi de 52%. Mas em 2022 foi de apenas 35%.
Além disto, as rejeições mostram também a patente necessidade de melhoria no sistema eleitoral e de busca pela adequada distribuição das representações dos Estados na Câmara Federal. Melhorar a proporcionalidade da representação do eleitorado por Estado.
São necessárias reformas políticas que resgatem o papel da Câmara como representante direta dos cidadãos e o papel do Senado como Casa revisora e representante dos Estados.
Resta óbvio que nosso sistema eleitoral proporcional uninominal contribui, no caso da Câmara, para a baixa representatividade. É preciso reformar o sistema eleitoral. Votar o projeto do sistema eleitoral distrital misto – para aproximar o eleitor do eleito, diminuir o custo das eleições e melhorar a proporcionalidade da representação do eleitorado na Câmara Federal.
Além da mudança do sistema eleitoral, a melhoria da representatividade passa também pela adequada representação dos estados. Isto pode acontecer se a distribuição do número de vagas destinadas a cada estado melhorar o índice de Gini da desigualdade, isto é: bancadas menores nos estados menores e bancadas maiores nos estados maiores, em termos de população de cada estado.
Tornar mais proporcional e legitima a formação da Câmara. Para diminuir a anomalia da super-representação dos estados menores e sub-representação dos estados maiores. Esta anomalia, que vem desde o chamado “Pacote de Abril” de 1977 e da Constituição de 1988, alvejou a democracia representativa.
O General Golbery do Couto e Silva idealizou no governo do General Ernesto Geisel (1974-1979) o “Pacote de Abril” e a chamada transição política “lenta, gradual e segura” para a democracia no final dos anos 1970.
Golbery idealizou o Pacote argumentando que São Paulo já teria muito poder econômico – e, portanto, não deveria ter também mais poder político no Congresso Nacional. A resultante foi a super-representação dos estados menores, a maioria no Norte e Nordeste do país.
Vem daí a recente observação cirúrgica sobre o poder do Norte e do Nordeste no país, feita pelo candidato à presidência Renan Santos (Missão), com o seu estilo iconoclasta: “(…)quem manda no Brasil está no Piauí e no Amapá(…)essa é a verdadeira fonte de poder: o Norte e o Nordeste com 35% da população ocupam 59% do Senado e 42% da Câmara, e quase todos esses mandatos se sustentam no clientelismo(…)o problema fiscal não se resolve sem resolver o problema político(…)”.
Com a atual forma de funcionamento do Congresso, não se produz nem legitimidade da representação política (os políticos eleitos), nem consensualidade no exercício do poder (governança).
Assim, no final das contas, o Congresso Nacional não cumpre bem as três grandes funções clássicas dos Parlamentos na democracia representativa: a iniciativa de leis; a fiscalização do Executivo; e a formação e renovação de elites e lideranças políticas. Esta baixa relevância, apesar do seu poder atual, é disruptiva para a democracia brasileira.
Mesmo com problema de baixa representatividade e conexão com a sociedade, que o desaprova e diminui a sua relevância, o Congresso navega poderoso em relação ao Poder executivo, pelas razões já conhecidas: emendas parlamentares; fundo partidário e fundo eleitoral.
E deverá aumentar ainda mais o seu poder em relação ao governo na próxima legislatura de 2027-2031. Com executivo mais frágil e com baixa legitimidade, o nosso semi-presidencialismo informal deve adquirir ainda mais um formato de coabitação – como já ocorreu, por exemplo, no semi-presidencialismo francês.
Governo fraco e Congresso forte. Sintomas de crise de governança e governabilidade. A coabitação pactuada pode mitigar o problema da governabilidade. Assim como a renovação do Congresso.
Vem daí a expectativa e desejo da sociedade de renovação da Câmara Federal e do Senado da República, como indicam pesquisas qualitativas. A avaliação do eleitor do Congresso continua baixa. Em 2023, a resposta “ótimo e bom” era de apenas 18%. Em 2026 diminuiu para 15%.
Mas se a sociedade não se manifestar pela renovação na “hora H” do voto, esta renovação se tornará mais improvável. Na Câmara, nada menos que 451 dos 513 deputados (87,9%) tentarão a reeleição a bordo da força das emendas parlamentares e das entregas feitas nos municípios e bases eleitorais. Sabendo-se que em 2022, a taxa de reeleição na Câmara já foi alta: 65%.
No Senado, 54 senadores (2/3) estão em fim de mandato. Destes 54, 35 vão tentar a reeleição, ou seja, 64,8% dos que estão em fim de mandato. Vai renovar?
Sem renovação e alternância de poder (os pilares da democracia), a crise de legitimidade e as ondas sucessivas de ingovernabilidade continuarão à espreita.
Antônio Carlos Medeiros é pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science.