O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, nesta quinta-feira (20/8), o controle dos gastos públicos por meio do Arcabouço Fiscal como forma de assegurar a credibilidade econômica do governo federal.
“O que nós precisamos é de estabilidade para que as pessoas entendam quais são as regras no país. Por isso que o que está no plano de governo [do presidente Lula], que é manter o Arcabouço Fiscal fazendo os ajustes necessários, e em especial controlando os gastos obrigatórios”, afirmou em entrevista à Rádio CBN.
O Arcabouço Fiscal é um conjunto de regras criadas pelo governo brasileiro em 2023 para controlar os gastos públicos com o propósito de colocar o resultado primário (o saldo entre receitas e despesas, sem o pagamento de juros da dívida pública) em trajetória de superávit ao longo dos anos.
- Déficit é quando as despesas são maiores do que as receitas e superávit é quando acontece o contrário.
O ministro da Fazenda contextulizou que o país passou por mudanças importantes nos últimos anos em relação à regra fiscal e que a estabilidade é importante para a credibilidade. A regra anterior ao Arcabouço Fiscal era o Teto de Gastos.
A entrevista concedida por Durigan foi realizada na condição de condutor da política econômica da campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à reeleição. Na fala, o ministro ainda prometeu que, caso o presidente Lula seja reeleito, no próximo mandato haverá um esforço fiscal para reduzir o déficit primário.
“De modo que a gente faça um esforço fiscal como foi feito neste governo, que a gente fez um esforço fiscal de 2% do PIB. Isso é o fundamental para as pessoas entenderem que não tem navegação no escuro, que nós estamos prontos para fazer um eforço fiscal de mesma dimensão (do atual mandato)”, sinalizou.
A gestão de Lula tem sido criticada amplamente pela elevação na dívida pública. Boletim de Estatísticas Fiscais, divulgado pelo Banco Central (BC), no último dia 31, apontou que a dívida bruta do país atingiu 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Meta fiscal
Para este ano, a meta fiscal é de superávit de 0,25% do PIB, mas o piso da meta é de equilíbrio fiscal, ou seja, despesas iguais à arrecadação. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, as projeções de 2026 até 2028 são, inevitavelmente, de superávit.
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O resultado desejado de 0,25% do PIB equivale a R$ 34,2 bilhões. No entanto, há uma margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. Com isto, o resultado será considerado cumprido caso haja equilíbrio fiscal ou um superávit de até aproximadamente R$ 68,4 bilhões.
- 2026: superávit de 0,25% do PIB;
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 68,4 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB. (R$ 136,8 bilhões, considerando o PIB de 2026).